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Assuntos:
“...Dano ao meio ambiente...”
Dano ambiental: uma análise sob a perspectiva extrapatrimonial
Dissertação
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Assuntos:
“...Meio ambiente...”
Regime de responsabilidade pelos danos causados pelos contaminantes emergentes como risco do desenvolvimento
Dissertação
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Assuntos:
“...Meio ambiente urbanístico...”
Direito processual, democracia e políticas públicas: uma tipologia desenvolvida a partir da jurisdição coletiva urbanística
Dissertação
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Assuntos:
“...Meio ambiente...”
O lego® da certificação como instrumento de governança transnacional para o plantio de soja responsável
Tese
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Assuntos:
“...Meio ambiente...”
A inconstitucionalidade da eutanásia de animais portadores de Leishmaniose Visceral
Dissertação
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Assuntos:
“...Moradia e meio ambiente...”
Moradia e meio ambiente: conflito de direitos fundamentais no reordenamento de ocupação urbana em áreas de preservação permanente (Apps) - o caso do Varjão – DF
Dissertação
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Assuntos:
“...Meio ambiente ecologicamente equilibrado...”
Análise das condicionantes da possibilidade constitucional de alteração e supressão dos ETEPs: o exemplo da previsão de extinção das ARLs em razão do parcelamento do solo para fins...
Dissertação