Direito processual, democracia e políticas públicas: uma tipologia desenvolvida a partir da jurisdição coletiva urbanística

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Reis, Rhuan Filipe Montenegro dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Tutela jurisdicional coletiva; Meio ambiente urbanístico; Direito urbanístico
• Link de acesso: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17354

Esse trabalho tem enquanto objetivo verificar as relações desenvolvidas entre Direito Processual e democracia, tomando-se o caso da tutela difusa urbanística enquanto norte para compreender quais diretrizes teóricas democráticas podem fazer do processo um espaço para a participação popular, num sentido de democracia que transcenda o caráter meramente procedural que subjugue a soberania popular. O problema que rege esse estudo é entender de qual matriz teórica estamos a tratar em instrumentos como o art. 43 do Estatuto da Cidade que exige uma gestão democrática da cidade. A hipótese, nesse sentido, é de que estamos a falar de uma tipologia diversa de democracia, que, assim, não se contenta tão somente com os instrumentos alistados nesse intento normativo, de modo que o Judiciário também assume função de resguardo para perceber o quanto a participação popular foi assimilada e buscada pelos gestores urbanos. A metodologia assume feições de revisão bibliográfica qualitativa e narrativa, que, por vezes, assume análises de teor documental e elementos de literatura cinza, sempre os distinguindo dos textos com controle rigoroso pelos pares. A lacuna de pesquisa, ou o ponto de inovação pretendido é a dedução de alguns subsídios teóricos para tornar mais clara a relação entre o processo e as acepções de democracia que esse instituto possa comportar. Em conclusão, alistam-se algumas dessas diretrizes teóricas que passam pela seguinte por delimitação teórica que abordar temas como cuidados para criação judicial no setor urbanístico e produção de guias para se avaliar a (im)pertinência do controle processual de políticas públicas citadinas.