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Assuntos:
“...POL?TICAS P?BLICAS...”
Crimes cometidos por idosos : considera??es criminol?gicas
Tese
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Assuntos:
“...POL?TICAS P?BLICAS...”
O medicamento para doen?a rara como objeto de presta??o estatal
Dissertação
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Assuntos:
“...POL?TICAS P?BLICAS...”
Beneficio de presta??o continuada (LOAS) e bolsa fam?lia como forma de concretiza??o da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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Assuntos:
“...POL?TICAS P?BLICAS...”
Cr?tica da raz?o do Estado : uma (re)formula??o do conceito de interesse p?blico e a correlata constru??o de um Estado meritocr?tico de direito
Tese