Seguran?a p?blica como direito fundamental

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Aveline, Paulo Vieira
• Orientador(a): Sarlet, Ingo Wolfgang
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de P?s-Gradua??o em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: DIREITO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; SEGURAN?A P?BLICA; ESTADO DE DIREITO; POL?TICAS P?BLICAS; SEPARA??O DE PODERES; PRINC?PIO DA PROPORCIONALIDADE; CONSTITUI??O - BRASIL, 1988
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4073

Esta pesquisa, apresentada ao Programa de P?s-Gradua??o em Direito - linha de pesquisa efic?cia e efetividade dos direitos fundamentais no direito p?blico e no direito privado - da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, investiga o direito fundamental ? seguran?a p?blica. Inicia por uma breve an?lise da evolu??o hist?rica do Estado moderno, em sua transi??o do Estado absoluto para o Estado constitucional e a evolu??o deste ao longo do tempo, primeiro, como Estado de direito - liberal e social - depois, como Estado democr?tico de direito. A pesquisa, ent?o, procura, entre os fins e tarefas do Estado e do constitucionalismo, destacar a seguran?a, em suas diversas dimens?es correlatas, chegando, a partir de um direito e um dever geral de seguran?a, ? seguran?a p?blica na Constitui??o Federal brasileira de 1988. Sobre essas bases, a pesquisa procura desenvolver uma concep??o de seguran?a p?blica como direito fundamental. Analisa, assim, o direito ? seguran?a p?blica em sua perspectiva subjetiva, como direitos negativos e direitos positivos, e em sua perspectiva objetiva, com ?nfase nos deveres de prote??o e na organiza??o e procedimento. Nesse passo, a pesquisa identifica na intangibilidade da pessoa a esfera de prote??o da seguran?a p?blica na Constitui??o Federal brasileira de 1988. Ressalta, ainda, o seu car?ter democr?tico, como dever de todos os cidad?os e como servi?o p?blico prestado pelo Estado por meio de pol?ticas p?blicas e de um sistema composto por ?rg?os policiais, pelo Poder Judici?rio, pelo Minist?rio P?blico e pelo subsistema penitenci?rio, cuja atua??o est? disciplinada especialmente em normas processuais penais. A pesquisa preocupa-se, ent?o, em afastar dois obst?culos usualmente opostos ? possibilidade de controle das pol?ticas p?blicas pelo Poder Judici?rio, a separa??o dos poderes e a reserva do poss?vel. Defende, ao final, a possibilidade de interven??o do Poder Judici?rio nas pol?ticas de seguran?a p?blica, para a prote??o e promo??o do direito fundamental ? seguran?a p?blica, e estabelece tr?s crit?rios capazes de pautar a atividade jurisdicional no desempenho dessa tarefa: a proporcionalidade, em sua dupla perspectiva, como proibi??o de excesso e proibi??o de prote??o deficiente, a proibi??o de retrocesso e a efici?ncia.