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Assuntos:
“...Cidadania...”
Cidadania: a educação em direitos a emancipação política do homem
Dissertação
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Assuntos:
“...Cidadania...”
Educação para a cidadania, fundamento do estado democrático de direito
Tese
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Assuntos:
“...Cidadania...”
O exercício da democracia direta no Brasil: condições, possibilidades e uma proposta de recall
Dissertação
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Assuntos:
“...Cidadania -- Brasil...”
Direito à nacionalidade, direito fundamental: a apatridia e a competência atributiva da ONU
Tese
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Assuntos:
“...Cidadania -- Brasil...”
Qualidade de vida, direito fundamental uma questão urbana: a função social da cidade
Tese
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Assuntos:
“...Cidadania - Brasil...”
Responsabilidade educacional do Estado: a educação para a cidadania
Dissertação
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Assuntos:
“...Cidadania...”
O instituto da quase nacionalidade e a cláusula de reciprocidade: uma perspectiva luso-brasileira de condição jurídica especial
Dissertação
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Assuntos:
“...cidadania...”
A "sugestão legislativa" perante a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados: nova forma de iniciativa popular
Dissertação