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Assuntos:
“...Precedentes judiciais...”
Precedentes vinculantes e meios de impugnação no CPC/15
Dissertação
2
Assuntos:
“...Precedentes judiciais...”
A técnica da distinção e os limites da autoridade vertical dos precedentes
Dissertação
3
Assuntos:
“...Precedentes judiciais...”
Súmula vinculante no código de processo civil de 2015
Dissertação
4
Assuntos:
“...Precedentes judiciais...”
A importância dos direitos fundamentais para o sistema de precedentes
Dissertação
5
Assuntos:
“...Precedentes judiciais...”
Precedentes judiciais na Administração Pública: limites e possibilidades de aplicação
Dissertação
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7
Assuntos:
“...Precedentes judiciais...”
O uso autoritativo das decisões judiciais internacionais pela Corte Internacional de Justiça: precedente e judicial lawmaking do direito internacional
Dissertação
8
Assuntos:
“...Precedentes judiciais...”
O acesso à justiça e os precedentes judiciais : revisitando as funções das Cortes Supremas
Dissertação
9
Assuntos:
“...Precedentes judiciais...”
A esfera pública jurídica e os precedentes judiciais: a defesa pela aproximação da diversidade social às decisões do poder judiciário
Dissertação
10
Assuntos:
“...Precedentes judiciais...”
A adoção do precedente judicial vinculante do sistema de common law: motivação das decisões e acesso à justiça substancial
Dissertação
11
Assuntos:
“...Precedentes judiciais...”
Por uma cultura de respeito aos precedentes judiciais no direito das famílias : reflexões a partir da multiparentalidade
Dissertação
12
Assuntos:
“...Precedentes Judiciais...”
O conceito de precedentes judiciais e sua recepção no código de processo civil de 2015
Dissertação
13
Assuntos:
“...Precedentes judiciais...”
Por que tenho medo do "sistema de precedentes" do CPC/15: a aplicação do direito jurisprudencial à luz do direito como integridade de Ronald Dworkin
Tese
14
Assuntos:
“...Precedentes judiciais...”
Além do dever legal de vinculação ao precedente judicial : estabilidade da jurisprudência e legitimidade política do Supremo Tribunal Federal
Tese
15
Assuntos:
“...Precedentes judiciais...”
Execução provisória da sentença penal : muito além da teoria dos precedentes
Dissertação
16
Assuntos:
“...Precedentes judiciais...”
O direito fundamental processual à fundamentação das decisões judiciais: um enfoque nos precedentes judiciais
Dissertação
17
Assuntos:
“...Precedentes judiciais...”
Precedentes judiciais e raciocínio jurídico : aplicação, analogia e distinção
Dissertação
18
Assuntos:
“...Precedentes judiciais...”
Proteção constitucional da pessoa entre a estabilidade das decisões judiciais e a necessidade de compensação integral o uso dos precedentes na liquidação e na fixação do dano moral...
Dissertação
19
Assuntos:
“...Precedentes judiciais...”
A centralização de competências legislativas na Federação Brasileira e o consequente risco de precedentes conflitantes em incidentes de resolução de demandas repetitivas
Dissertação
20
Assuntos:
“...Precedentes judiciais...”
Processo decisório, fundamentação e diálogo com a sociedade : uma análise das decisões colegiadas do STF à luz da teoria dos precedentes judiciais e da doutrina de Dworkin
Dissertação