Por uma cultura de respeito aos precedentes judiciais no direito das famílias : reflexões a partir da multiparentalidade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Santos, Gabriel Percegona, 1996-
Orientador(a): Szaniawski, Elimar
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito de família
Jurisprudência
Precedentes judiciais
Direito
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/71960
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Elimar Szaniawski
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spelling Santos, Gabriel Percegona, 1996-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoSzaniawski, Elimar2021-12-08T21:56:08Z2021-12-08T21:56:08Z2021https://hdl.handle.net/1884/71960Orientador: Prof. Dr. Elimar SzaniawskiDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 14/07/2021Inclui referências: p. 207-222Resumo: Com o advento do Código de Processo Civil (2015), muito se discutiu sobre a internalização do sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro. Passados mais de cinco anos desde o início de sua vigência, é possível estabelecer algumas conclusões a respeito de como tem se dado, na prática, a recepção desta teoria pelos operadores do direito, em especial magistrados. Por sua vez, no direito das famílias, a máxima "cada caso é um caso" pode pressupor, erroneamente, a incompatibilidade dessa disciplina jurídica com a teoria dos precedentes. Contudo, eles se revelam importantes mecanismos de garantia e efetivação da igualdade, elemento indispensável a tutela dos litígios familiares. Nesta esteira, questiona-se se, no Brasil, existe uma cultura de respeito aos precedentes judiciais no âmbito do direito das famílias. A tendência é que se responda a essa pergunta negativamente. Neste estudo, partindo-se do precedente judicial inaugurado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 898.060/SC, que tratou da multiparentalidade e das formas de filiação, busca-se precisar as razões pelas quais é possível se confirmar a hipótese de que inexiste por parte dos tribunais brasileiros o aludido comportamento. Para responder a essa questão, discutiu-se de que maneira o precedente foi recepcionado pelos tribunais pátrios, a partir de levantamento de decisões judiciais proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e em dez Tribunais de Justiça, entre setembro de 2016 e março de 2021. Com respaldo na pesquisa jurisprudencial, constatou-se a inexistência de uma cultura de respeito aos precedentes judiciais sob duas perspectivas - ausência de afinidade com a teoria precedentalista (ponto de vista externo) e com suas técnicas de aplicação (sob uma ótica interna e do conteúdo da decisão-paradigma). Diante disso, foram apresentadas as principais controvérsias jurisprudenciais decorrentes da aplicação do precedente pelos tribunais nacionais. Ao fim, visando a contribuir com a edificação de uma cultura precedentalista, sugerem-se algumas perspectivas que podem ser observadas na consolidação desse caminho: modificação do ensino jurídico, fomento à visão institucional do magistrado, desenvolvimento de instrumentos de accountability e paulatina redução da importância das súmulas vinculantes. Palavras-chave: Direito das famílias; Jurisprudência; Multiparentalidade; Precedentes judiciais.Abstract: With the advent of the Code of Civil Procedure (2015), much has been discussed about the internalization of the system of judicial precedents in the Brazilian legal system. After more than five years since it came into force, it is possible to establish some conclusions about how this theory has been received by legal professionals, especially judges. In Family Law, in turn, the maxim "each case is a case" may erroneously presuppose the incompatibility of this legal discipline with the theory of precedents. However, precedents are important mechanisms for guaranteeing and enforcing equality, an indispensable element in the protection of family litigation. Along these lines, the question arises whether Brazil has a culture of respect for precedents in the field of Family Law. The tendency is to answer this question negatively. In this study, based on the judicial precedent set by the Supreme Court in Extraordinary Appeal nº 898.060/SC, which dealt with multiple parenthood and forms of parentage, we seek to clarify the reasons why it is possible to confirm the hypothesis that the aforementioned behavior does not exist in Brazilian courts. To answer this question, we discussed how the precedent has been received by the Brazilian courts, based on a survey of judicial decisions handed down by the Federal Supreme Court, the Superior Court of Justice and ten Courts of Justice, between September 2016 and March 2021. Based on the jurisprudential research, the lack of a culture of respect for judicial precedents was verified from two perspectives - lack of affinity with the precedentalist theory (external point of view) and with its application techniques (from an internal perspective and the content of the paradigm decision). In light of this, the main jurisprudential controversies arising from the application of precedent by national courts were presented. Finally, in order to contribute to the building of a precedent culture, some perspectives that can be observed in the consolidation of this path are suggested: modification of legal education, fostering of the institutional vision of the magistrate, development of accountability instruments and gradual reduction of the importance of binding precedents. Keywords: Family Law; Jurisprudence; Multiparentality; Judicial Precedents.1 arquivo (222 p.).application/pdfDireito de famíliaJurisprudênciaPrecedentes judiciaisDireitoPor uma cultura de respeito aos precedentes judiciais no direito das famílias : reflexões a partir da multiparentalidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - GABRIEL PERCEGONA SANTOS.pdfapplication/pdf1951356https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/71960/1/R%20-%20D%20-%20GABRIEL%20PERCEGONA%20SANTOS.pdff578adf89647daa55c21d6ea903e81aeMD51open access1884/719602021-12-08 18:56:08.898open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/71960Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-12-08T21:56:08Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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