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Assuntos:
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Violência midiática: a necessidade de seu reconhecimento para a efetivação dos direitos humanos das mulheres
Dissertação
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A dimensão constitucional do direito de herança: aspectos processuais do inventário e partilha
Dissertação
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Garantia constitucional do reexame: limite da atuação dos tribunais no reexame das questões de fato e de direito
Dissertação
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A relação entre religião e Estado sob a égide do direito fundamental da liberdade de religião
Dissertação
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AS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E SEU STATUS NORMATIVO
Dissertação
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PATENTE DE INVENÇÃO NO SETOR FARMACÊUTICO E O ACESSO A MEDICAMENTOS NO BRASIL.
Dissertação
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Da conscientização do sistema tributário nacional à construção da cidadania fiscal o desenvolvimento através do direito do consumidor à informação da carga tributária
Dissertação
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A proteção do consumidor turista no âmbito do mercosul
Dissertação
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Sistemas de informação: um enfoque gerencial
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Inter e transconstitucionalismo : a análise transversal no Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Legitimidade passiva na ação civil pública ambiental de conhecimento condenatória
Dissertação
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A fração extrapatrimonial do direito de autor
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direitos fundamentais da criança no ambiente digital: o dever de garantia da absoluta prioridade
Tese
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Direitos e garantias fundamentais e as relações privadas
Dissertação
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A filosofia do humanismo integral no direito: a contribuição do pensamento de Augusto Comte e Jacques Maritain para o fundamento jusfilosófico dos Direitos Humanos
Tese
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Direito agrário: aspectos reais e obrigacionais
Dissertação
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Formas alternativas de trabalho diante da crise econômica no Brasil atual
Dissertação