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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Programa de Pós-Graduação em Direito
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3201
Indeterminação social, teoria das organizações e decisão jurídica: observações Luhmannianas de um (des)encontro epistemológico contemporâneo
Por
Azevedo, Guilherme de
Publicado em 2010
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Dissertação
3202
Internação contra a vontade de pessoas que usam substâncias psicoativas no Brasil: relações entre Poder, Direito e Verdade
Por
Barbosa, Amanda Souza
Publicado em 2015
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Dissertação
3203
A democracia na encruzilhada: reflexões acerca da legitimidade democrática da justiça eleitoral para a cassação de mandatos eletivos no Brasil
Por
Coelho, Margarete de Castro
Publicado em 2014
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Dissertação
3204
Direito fundamental à saúde: construindo alguns pressupostos para uma atuação preventiva
Por
Costa, Edson Silva da
Publicado em 2012
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Dissertação
3205
A teoria sistêmica autopoiética e a juridicização temporal: o recurso externo da linguagem visual ao tempo útil do direito processual
Por
Constantino, Lúcio Santoro de
Publicado em 2012
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Tese
3206
A hermenêutica dos direitos fundamentais nas relações cooperativo-comunitárias
Por
Conto, Mário de
Publicado em 2013
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Tese
3207
A judicialização da política e o problema da lei complementar nº 135/2010: uma análise da democracia contemporânea revisitada pela intervenção jurisdicional
Por
Fernandes, Maurício Machado
Publicado em 2012
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Dissertação
3208
Direito à memória e à verdade: uma análise crítica a partir das práticas transicionais
Por
Santos, Dailor dos
Publicado em 2021
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Tese
3209
A análise jurisprudencial das correntes do Superior Tribunal De Justiça acerca da configuração do dano moral indenizável em relação à aquisição de produtos alimentícios contaminado...
Por
Tramontina, Mateus
Publicado em 2021
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Dissertação
3210
A influência da universalização conceitual na inefetividade da jurisdição: teorias da decidibilidade, (des)coisificação do caso julgado e estandardização do direito
Por
Marin, Jeferson Dytz
Publicado em 2010
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Tese
3211
Responsabilidade ambiental: uma perspectiva ética para aplicação em políticas públicas
Por
Bilhalva, Margareth Michels
Publicado em 2011
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Dissertação
3212
A moradia sustentável: um direito fundamental em formação
Por
Bona, Celito de
Publicado em 2021
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Tese
3213
Entre os ratos, o sino e o gato: uma abordagem sobre o sistema penal e controle social na era da globalização a partir da análise do caso Bellingcat
Por
Pinto, Fernanda Miler Lima
Publicado em 2021
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Dissertação
3214
Comunicação intersistêmica entre direito, ciência e economia: análise jurídico-penal dos danos causados no solo
Por
Machado, Línia Dayana Lopes
Publicado em 2021
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Tese
3215
Da análise econômica do direito à análise jurídica da economia: o paradigma das decisões judiciais sob o olhar do direito ao desenvolvimento
Por
Soratto, Fernanda Peres
Publicado em 2022
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Tese
3216
A resolução alternativa de conflitos verticais: a mediação na administração pública
Por
Bessa, Jammes Miller
Publicado em 2022
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Tese
3217
Eficácia prospectiva da decisão modificativa de precedente em matéria tributária
Por
Monteiro, Renata de Almeida
Publicado em 2022
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Tese
3218
Uma análise do ativismo judicial à luz da crítica hermenêutica do direito e seus desdobramentos sobre o artigo 315, §2º, do código de processo penal
Por
Saccol, Luis Felipe Leão
Publicado em 2021
Acessar documento
Dissertação
3219
Patrimônio genético e cultural, biotecnologia agrícola e sementes: a CTNBio e o conceito de “zona de autarquia”
Por
Barcelos, José Renato de Oliveira
Publicado em 2016
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Dissertação
3220
Os direitos constitucionais trabalhistas e o princípio do não retrocesso social frente à crise do Covid-19
Por
Costa, Demian Diniz da
Publicado em 2021
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Dissertação
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Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
1.081
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
674
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
356
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
340
Universidade Federal do Pará (UFPA)
296
Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
215
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Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
141
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
110
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
93
Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
56
Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
16
Universidade La Salle (UNILASALLE)
14
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
4
Universidade Federal do Tocantins (UFT)
2
Universidade Católica de Brasília
1
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
1.081
Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
674
Repositório Institucional da UFMG
340
Repositório Institucional da UFPA
296
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
215
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
178
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Manancial - Repositório Digital da UFSM
178
Repositório Institucional da UFRN
141
Repositório Institucional da UFBA
110
Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
93
Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca
56
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFERSA
16
Repositório Institucional do Centro Universitário La Salle
14
Repositório Institucional da UFRJ
4
Repositório Institucional da UFT
2
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB
1
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Camargo, Michele Machado Segala
3
Hoch, Patrícia Adriani
3
Nedel, Nathalie Kuczura
3
AZEVEDO JÚNIOR, Manuel Albino Ribeiro de
2
Abel, Henrique
2
Aguiar, Daiane Moura de
2
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Aires, Marco Antônio Pontes
2
Alban, Carlos Eduardo de Oliveira
2
Albuquerque, Lucca Fernandes
2
Almeida Junior, Vitor de Azevedo
2
Almeida, Evandro Xavier de
2
Alves, Paulo Roberto Ramos
2
Ana Carolina Reis Paes Leme
2
Ana Luiza Almeida Ferro
2
Andretta, Bruno dos Santos
2
Anelli, Thaís Bordin
2
Anselmini, Priscila
2
Antunes, Nathália Zampieri
2
Antônio Eduardo Silva Nicácio
2
Araújo, Ana Luiza Nogueira de
2
Arlota, Alexandre Sales Cabral
2
Atz, Ana Paula
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Azevedo, Carolina Araújo de
2
Azevedo, Fatima Gabriela Soares de
2
Azevedo, Guilherme de
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BONNA, Alexandre Pereira
2
BRITO, Michelle Barbosa de
2
Back, Mateus Di Palma
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Balem, Isadora Forgiarini
2
Balim, Ana Paula Cabral
2
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Orientador(a)
Rocha, Leonel Severo
64
Streck, Lenio Luiz
63
Ribeiro, Darci Guimarães
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Engelmann, Wilson
43
Nascimento, Valéria Ribas do
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Oliveira, Rafael Santos de
36
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Aieta, Vânia Siciliano
32
De Gregori, Isabel Christine Silva
32
Limberger, Têmis
32
Saldanha, Jânia Maria Lopes
32
Silva, Rosane Leal da
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Bragato, Fernanda Frizzo
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Isaia, Cristiano Becker
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Ribeiro, Marilda Rosado de Sá
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Araujo, Luiz Ernani Bonesso de
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Callegari, André Luís
28
Falbo, Ricardo Nery
28
Tybusch, Jerônimo Siqueira
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Teixeira, Anderson Vichinkeski
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Souza, Artur de Brito Gueiros
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Rodriguez, José Rodrigo
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Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
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Correia, Arícia Fernandes
22
Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros
22
Silva, Maria Beatriz Oliveira da
22
Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro
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Tipo de documento
Dissertação
2.725
Tese
674
Tipo de acesso
openAccess
3.290
embargoedAccess
109
Idioma
Português
Assunto
Direitos humanos
178
Direitos fundamentais
145
Democracia
87
Direito
75
Direito penal
54
Acesso à justiça
52
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Políticas públicas
47
Supremo Tribunal Federal
47
Direito ambiental
46
direitos humanos
43
Direito à saúde
41
Constituição
39
Direito constitucional
39
Sustentabilidade
39
Brasil - País
37
Hermenêutica
37
Pará - Estado
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Responsabilidade civil
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Internet
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Meio ambiente
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Direito tributário
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Igualdade
31
Desenvolvimento sustentável
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Direito do trabalho
30
Sociedade em rede
30
Estado democrático de direito
29
Amazônia brasileira
28
Direito Penal
28
Direitos sociais
28
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Assunto em inglês
Human rights
68
Democracy
62
Fundamental rights
54
Law
42
Sustainability
33
human rights
33
Mais ...
Access to justice
26
Constitution
26
Taxation
25
Hermeneutics
24
Regulation
24
Criminal law
23
Public policy
23
Globalization
22
Equality
21
Judicial decision
20
Human Rights
19
International Law
19
Risk
19
Sustainable development
19
Internet
18
Right to health
18
efficiency
18
Arbitration
17
Cooperation
17
Criminal Law
17
Efficiency
17
Privacy
17
Civil Procedure
16
Civil liability
16
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
999
Direito
542
DIREITO
218
Ciências Sociais Aplicadas
170
DIREITO PUBLICO
123
DIREITO CIVIL
84
Mais ...
DIREITO PENAL
83
Filosofia e Ciências Humanas
68
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
59
DIREITO CIVIL
57
DIREITO PUBLICO
44
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
44
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
43
DIREITO CONSTITUCIONAL
40
DIREITO TRIBUTARIO
40
DIREITO PENAL
36
DIREITO TRIBUTARIO
35
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
32
DIREITOS ESPECIAIS
32
DIREITOS ESPECIAIS
30
FILOSOFIA DO DIREITO
29
TEORIA DO DIREITO
27
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
26
DIREITO PRIVADO
23
DIREITO DO TRABALHO
21
DIREITO DO TRABALHO
17
DIREITO COMERCIAL
15
DIREITO CONSTITUCIONAL
15
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
12
DIREITO PROCESSUAL PENAL
10
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