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Separação e conflito de poderes - descumprimento de ordens judiciais

Publicado em 2008
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Dissertação

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Judicialização da saúde: análise dos padrões decisórios adotados no âmbito do tribunal regional federal da 5ª região na busca por uma racionalidade na implementação do direito à sa...

Publicado em 2021
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Tese