Repartição constitucional dos tributos: a instituição do ICMS Socioambiental como fator de desenvolvimento sustentável

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Rolim , Francisco Petrônio de Oliveira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Centro Universitário de João Pessoa
Brasil
Pós
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
UNIPÊ
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2167
Resumo: The dissemination of Socio environmental ICMS or Ecological ICMS as entitled in most cases for several Federative Units, performs the national interest by shaping public policies aimed to meet the economic, social and environmental issues, which manifests through the growing number of parameters and aggregate on a same line and interactivity. Thus, the admission of Socio environmental ICMS that innovates on the operationalization of the allocation of tax revenues requires a comprehension of certain particularities under state scope from fiscal and geographical point of view in extended sense, in that be demanded reasonableness as the definition of the ideal criteria be elected and over the effects propagated by them. The matrix objective of this study is the fulfillment of an analysis of several constitutional transfer criteria of the ICMS quota directed to the counties, along with the laws of other states that have contemplated socio environmentalism, and in this sense to point a tax allocation method which more is identified with Paraiba reality by combining a number of factors. This initiative is motivated by contextualized responsibility in the Constitution of the Federative Republic of Brazil by 1988 allied with municipal governance improvements with the focus on sustainable development. Therefore, the methodology includes the descriptive nature within a qualitative approach, which is done by inductive reasoning by observing and comparing state laws, weighted on the various situations covered up by the literature and documents. As pursued, it presents the prototype of Paraiba socio environmental ICMS marked by local conditions and external experiences, viewed under all aspects, where the analysis of the ICMS allocation criteria undergo indicators that converge on the educational level, the quality of life , the poverty in relation with equity and the environmental dynamic. The reflections on the theme point financial and environmental impacts favorable to the optimization of municipal administrations, with impact on improving the lives of citizens, and a consequent inclination to sustainable development.
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spelling Repartição constitucional dos tributos: a instituição do ICMS Socioambiental como fator de desenvolvimento sustentávelTributaçãoSocioambientalSustentabilidadeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe dissemination of Socio environmental ICMS or Ecological ICMS as entitled in most cases for several Federative Units, performs the national interest by shaping public policies aimed to meet the economic, social and environmental issues, which manifests through the growing number of parameters and aggregate on a same line and interactivity. Thus, the admission of Socio environmental ICMS that innovates on the operationalization of the allocation of tax revenues requires a comprehension of certain particularities under state scope from fiscal and geographical point of view in extended sense, in that be demanded reasonableness as the definition of the ideal criteria be elected and over the effects propagated by them. The matrix objective of this study is the fulfillment of an analysis of several constitutional transfer criteria of the ICMS quota directed to the counties, along with the laws of other states that have contemplated socio environmentalism, and in this sense to point a tax allocation method which more is identified with Paraiba reality by combining a number of factors. This initiative is motivated by contextualized responsibility in the Constitution of the Federative Republic of Brazil by 1988 allied with municipal governance improvements with the focus on sustainable development. Therefore, the methodology includes the descriptive nature within a qualitative approach, which is done by inductive reasoning by observing and comparing state laws, weighted on the various situations covered up by the literature and documents. As pursued, it presents the prototype of Paraiba socio environmental ICMS marked by local conditions and external experiences, viewed under all aspects, where the analysis of the ICMS allocation criteria undergo indicators that converge on the educational level, the quality of life , the poverty in relation with equity and the environmental dynamic. The reflections on the theme point financial and environmental impacts favorable to the optimization of municipal administrations, with impact on improving the lives of citizens, and a consequent inclination to sustainable development.A disseminação do ICMS Socioambiental, ou ICMS Ecológico, como intitulado na maioria dos casos, por diversas Unidades da Federação, reproduz o interesse nacional pela formatação de políticas públicas voltadas a atender as questões econômicas, sociais e ambientais, que se manifestam através do crescente número de parâmetros e agregam-se numa mesma consonância e interatividade. Assim, a admissão do ICMS Socioambiental que inova quanto à operacionalização da repartição das receitas tributárias requer a compreensão de determinadas particularidades de âmbito estadual, do ponto de vista fiscal e geográfico em sentido ampliado, e que sejam demandadas razoabilidades quanto à definição dos critérios ideais a serem eleitos e sobre a análise dos efeitos propagados por estes. O objetivo matriz deste estudo é a realização de uma análise dos vários critérios de repasse constitucional da cota parte do ICMS dirigido aos Municípios, junto às legislações de outros Estados que já contemplaram o socioambientalismo, e nesse sentido apontar um método de repartição tributária que mais se identifique com a realidade paraibana ao conjugar uma série de fatores. Tal inciativa faz-se motivada pela responsabilidade contextualizada na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, aliada à melhoria da gestão pública municipal, com o foco no desenvolvimento sustentável. Para tanto, a metodologia contempla a natureza descritiva, dentro de uma abordagem qualitativa, que se efetiva mediante o raciocínio indutivo ao observar e comparar legislações estaduais, ponderadas diante das várias conjunturas lastreadas na bibliografia e em documentos. Como perseguido, apresenta-se o protótipo do ICMS Socioambiental paraibano balizado pelas condições locais e por experiências externas, vistas sob todos os aspectos, em que as análises dos critérios de repartição do ICMS passam por indicadores que convergem para o nível educacional, para a qualidade de vida, a pobreza numa relação com a equidade e a dinâmica ambiental. As reflexões sobre a temática apontam impactos financeiros e socioambientais favoráveis à otimização das gestões municipais, com repercussão na melhoria de vida dos munícipes e com uma consequente inclinação para o desenvolvimento sustentável.Centro Universitário de João PessoaBrasilPósPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOUNIPÊBelo , Manoel Alexandre Cavalcantehttp://lattes.cnpq.br/4068848189202318Rolim , Francisco Petrônio de Oliveira2021-05-13T18:38:02Z2021-05-142021-05-13T18:38:02Z2015-12-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2167porACRE, Lei nº 1.530, de 22 de janeiro de 2004. Institui o ICMS Verde, destinando cinco por cento da arrecadação deste tributo para os municípios com unidades de conservação ambiental. Disponível em: <http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/09/Lei1530.pdf>. Acesso em: 01 nov. 2015. ALAGOAS, Lei nº 7.011, de 29 de dezembro de 2008. 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description The dissemination of Socio environmental ICMS or Ecological ICMS as entitled in most cases for several Federative Units, performs the national interest by shaping public policies aimed to meet the economic, social and environmental issues, which manifests through the growing number of parameters and aggregate on a same line and interactivity. Thus, the admission of Socio environmental ICMS that innovates on the operationalization of the allocation of tax revenues requires a comprehension of certain particularities under state scope from fiscal and geographical point of view in extended sense, in that be demanded reasonableness as the definition of the ideal criteria be elected and over the effects propagated by them. The matrix objective of this study is the fulfillment of an analysis of several constitutional transfer criteria of the ICMS quota directed to the counties, along with the laws of other states that have contemplated socio environmentalism, and in this sense to point a tax allocation method which more is identified with Paraiba reality by combining a number of factors. This initiative is motivated by contextualized responsibility in the Constitution of the Federative Republic of Brazil by 1988 allied with municipal governance improvements with the focus on sustainable development. Therefore, the methodology includes the descriptive nature within a qualitative approach, which is done by inductive reasoning by observing and comparing state laws, weighted on the various situations covered up by the literature and documents. As pursued, it presents the prototype of Paraiba socio environmental ICMS marked by local conditions and external experiences, viewed under all aspects, where the analysis of the ICMS allocation criteria undergo indicators that converge on the educational level, the quality of life , the poverty in relation with equity and the environmental dynamic. The reflections on the theme point financial and environmental impacts favorable to the optimization of municipal administrations, with impact on improving the lives of citizens, and a consequent inclination to sustainable development.
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