Responsabilidade internacional de empresas e responsabilidade social corporativa no investimento internacional por violação do trabalho decente

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Rodrigues, Mônica Nogueira
Orientador(a): Beltramelli Neto, Silvio
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: PUC-Campinas
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direitos Humanos
Trabalho Decente
Empresas
Responsabilidade Internacional
Investimento Internacional
Responsabilidade Social Corporativa
Human Rights
Decent Work
Companies
International Responsibility
International Investment
Enterprise Social Responsability
Link de acesso: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/14939
Resumo: Por um lado, o processo de globalização econômica resultou no enfraquecimento do Estado de Bem-Estar Social, bem como no fortalecimento das empresas multinacionais. Por outro lado, o direito internacional contemporâneo se transformou na busca da proteção e efetivação dos direitos humanos. Esta dissertação discute as possibilidades de responsabilização internacional das empresas e responsabilidade social corporativa no investimento internacional por violação do Trabalho Decente, a partir das normas e documentos existentes, bem como dos mecanismos internacionais de efetivação. Concluiu-se que existe um escopo jurídico que reconhece a obrigação das empresas (direito material), todavia, os mecanismos necessitam de aperfeiçoamento para a efetiva proteção desse direito humano, à exceção do ICSID, que deve fazer cumprir as normas de proteção do Trabalho Decente nos contratos de investimento internacional. Utilizouse o método de abordagem dedutivo e procedimento monográfico.
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spelling Rodrigues, Mônica NogueiraPontifícia Universidade Católica de CampinasBeltramelli Neto, Silvio2022-02-16T14:01:07Z2022-02-16T14:01:07Z2020-12-10http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/149394734994058669167Por um lado, o processo de globalização econômica resultou no enfraquecimento do Estado de Bem-Estar Social, bem como no fortalecimento das empresas multinacionais. Por outro lado, o direito internacional contemporâneo se transformou na busca da proteção e efetivação dos direitos humanos. Esta dissertação discute as possibilidades de responsabilização internacional das empresas e responsabilidade social corporativa no investimento internacional por violação do Trabalho Decente, a partir das normas e documentos existentes, bem como dos mecanismos internacionais de efetivação. Concluiu-se que existe um escopo jurídico que reconhece a obrigação das empresas (direito material), todavia, os mecanismos necessitam de aperfeiçoamento para a efetiva proteção desse direito humano, à exceção do ICSID, que deve fazer cumprir as normas de proteção do Trabalho Decente nos contratos de investimento internacional. Utilizouse o método de abordagem dedutivo e procedimento monográfico.On the one hand the economic globalization process results in Social Welfare State weakening as well as multinational companies strengthening. On the other hand contempory international law became itself search for human rights protection and realization. Based in this scenario it has been disputed possibilities of companies' international liability and enterprises' social responsibility in international investments by Decent Work violation as of existent rules and instruments as well as international mechanisms of implementation. It has been concluded that exist legal range to recognize the companies' duty (material law) however the mechanisms need to be improved to protect this human right effectively that must accomplish the Decent Work protection on international investments contracts, except in the International Center for Settlement of Investment Disputes (ICSID). It was utilized the deductive method approach and monographic procedure.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESporPUC-CampinasDireitos HumanosTrabalho DecenteEmpresasResponsabilidade InternacionalInvestimento InternacionalResponsabilidade Social CorporativaHuman RightsDecent WorkCompaniesInternational ResponsibilityHuman RightsInternational InvestmentEnterprise Social ResponsabilityResponsabilidade internacional de empresas e responsabilidade social corporativa no investimento internacional por violação do trabalho decenteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINASinstname:Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS)instacron:PUC_CAMP4777371367391173Lino, Wagner Luiz MenezesPeruzzo, Pedro Pulzatto42106777115007975126921195345108CCHSA – Centro de Ciências Humanas e Sociais AplicadasDireitoORIGINALcchsa_ppgdir_me_Mônica_NR.pdfcchsa_ppgdir_me_Mônica_NR.pdfapplication/pdf1129375http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/bitstream/123456789/14939/1/cchsa_ppgdir_me_M%c3%b4nica_NR.pdfd51d59b7e8045057b6d63994891c905dMD51123456789/149392023-04-24 10:59:53.242oai:repositorio.sis.puc-campinas.edu.br:123456789/14939Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br:8080/jspui/http://tede.bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br:8080/oai/requestsbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.b||sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.bropendoar:48862023-04-24T13:59:53Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS - Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS)false
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