Responsabilidade internacional de empresas e responsabilidade social corporativa no investimento internacional por violação do trabalho decente

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Rodrigues, Mônica Nogueira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: PUC-Campinas
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direitos Humanos
Trabalho Decente
Empresas
Responsabilidade Internacional
Investimento Internacional
Responsabilidade Social Corporativa
Human Rights
Decent Work
Companies
International Responsibility
International Investment
Enterprise Social Responsability
Link de acesso: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/14939
Resumo: Por um lado, o processo de globalização econômica resultou no enfraquecimento do Estado de Bem-Estar Social, bem como no fortalecimento das empresas multinacionais. Por outro lado, o direito internacional contemporâneo se transformou na busca da proteção e efetivação dos direitos humanos. Esta dissertação discute as possibilidades de responsabilização internacional das empresas e responsabilidade social corporativa no investimento internacional por violação do Trabalho Decente, a partir das normas e documentos existentes, bem como dos mecanismos internacionais de efetivação. Concluiu-se que existe um escopo jurídico que reconhece a obrigação das empresas (direito material), todavia, os mecanismos necessitam de aperfeiçoamento para a efetiva proteção desse direito humano, à exceção do ICSID, que deve fazer cumprir as normas de proteção do Trabalho Decente nos contratos de investimento internacional. Utilizouse o método de abordagem dedutivo e procedimento monográfico.
id PUC_CAMP-5_232fc7909bd85bd78388654c35390e5f
oai_identifier_str oai:repositorio.sis.puc-campinas.edu.br:123456789/14939
network_acronym_str PUC_CAMP-5
network_name_str Repositório Institucional PUC-Campinas
repository_id_str
spelling Responsabilidade internacional de empresas e responsabilidade social corporativa no investimento internacional por violação do trabalho decenteDireitos HumanosTrabalho DecenteEmpresasResponsabilidade InternacionalInvestimento InternacionalResponsabilidade Social CorporativaHuman RightsDecent WorkCompaniesInternational ResponsibilityHuman RightsInternational InvestmentEnterprise Social ResponsabilityPor um lado, o processo de globalização econômica resultou no enfraquecimento do Estado de Bem-Estar Social, bem como no fortalecimento das empresas multinacionais. Por outro lado, o direito internacional contemporâneo se transformou na busca da proteção e efetivação dos direitos humanos. Esta dissertação discute as possibilidades de responsabilização internacional das empresas e responsabilidade social corporativa no investimento internacional por violação do Trabalho Decente, a partir das normas e documentos existentes, bem como dos mecanismos internacionais de efetivação. Concluiu-se que existe um escopo jurídico que reconhece a obrigação das empresas (direito material), todavia, os mecanismos necessitam de aperfeiçoamento para a efetiva proteção desse direito humano, à exceção do ICSID, que deve fazer cumprir as normas de proteção do Trabalho Decente nos contratos de investimento internacional. Utilizouse o método de abordagem dedutivo e procedimento monográfico.On the one hand the economic globalization process results in Social Welfare State weakening as well as multinational companies strengthening. On the other hand contempory international law became itself search for human rights protection and realization. Based in this scenario it has been disputed possibilities of companies' international liability and enterprises' social responsibility in international investments by Decent Work violation as of existent rules and instruments as well as international mechanisms of implementation. It has been concluded that exist legal range to recognize the companies' duty (material law) however the mechanisms need to be improved to protect this human right effectively that must accomplish the Decent Work protection on international investments contracts, except in the International Center for Settlement of Investment Disputes (ICSID). It was utilized the deductive method approach and monographic procedure.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESPUC-CampinasBeltramelli Neto, SilvioPontifícia Universidade Católica de CampinasRodrigues, Mônica Nogueira2022-02-16T14:01:07Z2022-02-16T14:01:07Z2020-12-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/149394734994058669167porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional PUC-Campinasinstname:Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS)instacron:PUC_CAMP2023-04-24T13:59:53Zoai:repositorio.sis.puc-campinas.edu.br:123456789/14939Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/oai/requestsbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.bropendoar:2023-04-24T13:59:53Repositório Institucional PUC-Campinas - Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS)false
dc.title.none.fl_str_mv Responsabilidade internacional de empresas e responsabilidade social corporativa no investimento internacional por violação do trabalho decente
title Responsabilidade internacional de empresas e responsabilidade social corporativa no investimento internacional por violação do trabalho decente
spellingShingle Responsabilidade internacional de empresas e responsabilidade social corporativa no investimento internacional por violação do trabalho decente
Rodrigues, Mônica Nogueira
Direitos Humanos
Trabalho Decente
Empresas
Responsabilidade Internacional
Investimento Internacional
Responsabilidade Social Corporativa
Human Rights
Decent Work
Companies
International Responsibility
Human Rights
International Investment
Enterprise Social Responsability
title_short Responsabilidade internacional de empresas e responsabilidade social corporativa no investimento internacional por violação do trabalho decente
title_full Responsabilidade internacional de empresas e responsabilidade social corporativa no investimento internacional por violação do trabalho decente
title_fullStr Responsabilidade internacional de empresas e responsabilidade social corporativa no investimento internacional por violação do trabalho decente
title_full_unstemmed Responsabilidade internacional de empresas e responsabilidade social corporativa no investimento internacional por violação do trabalho decente
title_sort Responsabilidade internacional de empresas e responsabilidade social corporativa no investimento internacional por violação do trabalho decente
author Rodrigues, Mônica Nogueira
author_facet Rodrigues, Mônica Nogueira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Beltramelli Neto, Silvio
Pontifícia Universidade Católica de Campinas
dc.contributor.author.fl_str_mv Rodrigues, Mônica Nogueira
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos Humanos
Trabalho Decente
Empresas
Responsabilidade Internacional
Investimento Internacional
Responsabilidade Social Corporativa
Human Rights
Decent Work
Companies
International Responsibility
Human Rights
International Investment
Enterprise Social Responsability
topic Direitos Humanos
Trabalho Decente
Empresas
Responsabilidade Internacional
Investimento Internacional
Responsabilidade Social Corporativa
Human Rights
Decent Work
Companies
International Responsibility
Human Rights
International Investment
Enterprise Social Responsability
description Por um lado, o processo de globalização econômica resultou no enfraquecimento do Estado de Bem-Estar Social, bem como no fortalecimento das empresas multinacionais. Por outro lado, o direito internacional contemporâneo se transformou na busca da proteção e efetivação dos direitos humanos. Esta dissertação discute as possibilidades de responsabilização internacional das empresas e responsabilidade social corporativa no investimento internacional por violação do Trabalho Decente, a partir das normas e documentos existentes, bem como dos mecanismos internacionais de efetivação. Concluiu-se que existe um escopo jurídico que reconhece a obrigação das empresas (direito material), todavia, os mecanismos necessitam de aperfeiçoamento para a efetiva proteção desse direito humano, à exceção do ICSID, que deve fazer cumprir as normas de proteção do Trabalho Decente nos contratos de investimento internacional. Utilizouse o método de abordagem dedutivo e procedimento monográfico.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-12-10
2022-02-16T14:01:07Z
2022-02-16T14:01:07Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/14939
4734994058669167
url http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/14939
identifier_str_mv 4734994058669167
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv PUC-Campinas
publisher.none.fl_str_mv PUC-Campinas
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional PUC-Campinas
instname:Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS)
instacron:PUC_CAMP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS)
instacron_str PUC_CAMP
institution PUC_CAMP
reponame_str Repositório Institucional PUC-Campinas
collection Repositório Institucional PUC-Campinas
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional PUC-Campinas - Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS)
repository.mail.fl_str_mv sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.br
_version_ 1798415863323295744

Registros relacionados