Imputação de danos na omissão estatal
| Ano de defesa: | 2013 |
|---|---|
| Autor(a) principal: |
Bedone, Igor Volpato
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| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
|
| Departamento: |
Faculdade de Direito
|
| País: |
BR
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| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6179 |
Resumo: | This essay focuses on the attribution of liability to the State for its omissive conduct. The main objective is to discuss whether State omission gives rise to strict liability or fault liability, a question that is the subject of a well-known controversy in legal doctrine, echoed by jurisprudence. The methodology employed is essentially dogmatic, and I have chosen to build this essay on Civil Law concepts such as conduct, causation and liability. The underlying purpose is to compare such concepts with those of Administrative Law, the branch of law which establishes the general boundaries of civil liability of the State. If some writers argue that omission is characterized by a duty to act which, if breached, imposes fault liability, one must study what is fault and when an omissive conduct becomes relevant from a Civil Law perspective. In the end, it will be shown that the debate is wrongly centered on the subjective element of fault, when it should focus on causation, or rather on attribution of liability. The importance of the causes for not imposing liability as part of the process of assessing the State s liability for omission is also discussed |
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Queiroz, Odete Novais Carneirohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4473204T0Bedone, Igor Volpato2016-04-26T20:21:48Z2013-07-232013-06-14Bedone, Igor Volpato. Imputação de danos na omissão estatal. 2013. 241 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6179This essay focuses on the attribution of liability to the State for its omissive conduct. The main objective is to discuss whether State omission gives rise to strict liability or fault liability, a question that is the subject of a well-known controversy in legal doctrine, echoed by jurisprudence. The methodology employed is essentially dogmatic, and I have chosen to build this essay on Civil Law concepts such as conduct, causation and liability. The underlying purpose is to compare such concepts with those of Administrative Law, the branch of law which establishes the general boundaries of civil liability of the State. If some writers argue that omission is characterized by a duty to act which, if breached, imposes fault liability, one must study what is fault and when an omissive conduct becomes relevant from a Civil Law perspective. In the end, it will be shown that the debate is wrongly centered on the subjective element of fault, when it should focus on causation, or rather on attribution of liability. The importance of the causes for not imposing liability as part of the process of assessing the State s liability for omission is also discussedEsta dissertação aborda a imputação de danos ao Estado por sua conduta omissiva. A principal meta é avaliar se há responsabilidade objetiva ou subjetiva quando se está diante de omissões estatais, conforme notória divergência doutrinária, refletida na jurisprudência. A abordagem metodológica é essencialmente dogmática, e optou-se por desenvolver o trabalho a partir do estudo das construções dogmáticas típicas do direito civil, como a conduta, o nexo de causalidade e a culpa. Pretende-se, assim, estabelecer um diálogo entre esses conceitos e o direito administrativo, ramo em que em geral é tratada a responsabilidade civil do Estado. Afinal, se é dito por parte da doutrina que na omissão há um dever de agir que, violado, implica responsabilidade subjetiva, é imperioso estudar o que é culpa, e quando uma conduta omissiva torna-se civilmente relevante. Ao final, verificar-se-á que esse debate está mal focado no elemento subjetivo da responsabilidade, quando deveria estar na relação de causalidade, ou melhor, de imputação dos danos. Avaliar-se-á, também, o importante papel das causas de não incidência de responsabilidade dentro do processo de imputação de responsabilidade por omissão do Estadoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15210/Igor%20Volpato%20Bedone.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoResponsabilidade civilEstadoImputação de danosOmissãoExcludentes de causalidadeCivil liabilityStateAttribution of liabilityOmissionCausation exclusionCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOImputação de danos na omissão estatalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTIgor Volpato Bedone.pdf.txtIgor Volpato Bedone.pdf.txtExtracted texttext/plain534450https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6179/3/Igor%20Volpato%20Bedone.pdf.txt2cd6856db7bbb38ba44158535ee480bcMD53ORIGINALIgor Volpato Bedone.pdfapplication/pdf758572https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6179/1/Igor%20Volpato%20Bedone.pdf6178ba3796da64f846d4dbd8bb7fc62bMD51THUMBNAILIgor Volpato Bedone.pdf.jpgIgor Volpato Bedone.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6179/2/Igor%20Volpato%20Bedone.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/61792022-08-22 18:11:48.827oai:repositorio.pucsp.br:handle/6179Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:48Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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