Responsabilidade civil do terceiro que interfere na relação contratual

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Figueiredo, Helena Lanna lattes
Orientador(a): Lotufo, Renan
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8006
Resumo: This thesis carried out a study of civil responsibility of the third part interfering with contractual relationship. The research has encompassed the main contractual aspects, such as concept, traditional principles, new principles emerging with 1988 Federal Constitution, internal and external effects of the relationship and opposability of its effects. Also, a brief demonstration of civil responsibility has been done. Having in mind the sparse homeland doctrinal and jurisprudential material, this study has been directed towards approaching the analysis of legal systems whose topic is found in a more advanced phase: England, United States, France, Portugal, and Italy. In the end, this work intended to demonstrate the possibility of applying theory of Civil Responsibility of the Interfering Third Part in Brazil. From the analysis of doctrinal and jurisprudential evolution in the external effects of the contract, it was aimed to prove that the courts are already prepared to make use of the doctrine. From this assumption, it was intended to establish the fundaments, basis and pre-requisites of the theory. At last, the study dealt with relevant questions concerning the nature of responsibilisation, of the existence or non-existence of solidarity between the third part and the contracting part, of loss quantification and of the penal matter application
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spelling Lotufo, Renanhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4710224T4Figueiredo, Helena Lanna2016-04-26T20:27:00Z2008-05-212008-04-11Figueiredo, Helena Lanna. Civil responsability of the third part interfering with contractual relationship. 2008. 167 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8006This thesis carried out a study of civil responsibility of the third part interfering with contractual relationship. The research has encompassed the main contractual aspects, such as concept, traditional principles, new principles emerging with 1988 Federal Constitution, internal and external effects of the relationship and opposability of its effects. Also, a brief demonstration of civil responsibility has been done. Having in mind the sparse homeland doctrinal and jurisprudential material, this study has been directed towards approaching the analysis of legal systems whose topic is found in a more advanced phase: England, United States, France, Portugal, and Italy. In the end, this work intended to demonstrate the possibility of applying theory of Civil Responsibility of the Interfering Third Part in Brazil. From the analysis of doctrinal and jurisprudential evolution in the external effects of the contract, it was aimed to prove that the courts are already prepared to make use of the doctrine. From this assumption, it was intended to establish the fundaments, basis and pre-requisites of the theory. At last, the study dealt with relevant questions concerning the nature of responsibilisation, of the existence or non-existence of solidarity between the third part and the contracting part, of loss quantification and of the penal matter applicationEsta dissertação realizou um estudo sobre a responsabilidade civil do terceiro que interfere numa relação contratual. A pesquisa abrangeu os principais aspectos do contrato, tais como, conceito, princípios tradicionais, novos princípios surgidos com a Constituição Federal de 1988, efeitos internos e externos da relação e oponibilidade dos seus efeitos. Fez-se, ainda, uma breve exposição acerca da responsabilidade civil. Tendo em vista o escasso material doutrinário e jurisprudencial pátrio, o estudo foi direcionado a abordar a análise de ordenamentos jurídicos onde o tema se encontra em estágio mais avançado: Inglaterra, Estados Unidos, França, Portugal e Itália. Ao final, o trabalho procurou demonstrar a possibilidade de aplicação da teoria da responsabilidade do terceiro interferente no Brasil. A partir da análise da evolução doutrinária e jurisprudencial acerca dos efeitos externos do contrato, objetivou-se comprovar que os tribunais já se encontram preparados para utilizar a doutrina. A partir desse pressuposto, pretendeu-se estabelecer os fundamentos, as bases e os requisitos da teoria. Por fim, o estudo tratou de questões relevantes acerca da natureza da responsabilização, da existência ou não de solidariedade entre o terceiro e o contratante, da quantificação do dano e da aplicação da cláusula penalapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16719/Helena%20Lanna%20Figueiredo.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoContratosTerceirosResponsabilidade civilResponsabilidade (Direito) -- BrasilContratos -- BrasilContractsThird partsSocial responsibilityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOResponsabilidade civil do terceiro que interfere na relação contratualCivil responsability of the third part interfering with contractual relationshipinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTHelena Lanna Figueiredo.pdf.txtHelena Lanna Figueiredo.pdf.txtExtracted texttext/plain419653https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8006/3/Helena%20Lanna%20Figueiredo.pdf.txtef55485d27391759cdc5df551c14b211MD53ORIGINALHelena Lanna Figueiredo.pdfapplication/pdf599857https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8006/1/Helena%20Lanna%20Figueiredo.pdfc9ad07af34c4223197b0effe3f3c5be1MD51THUMBNAILHelena Lanna Figueiredo.pdf.jpgHelena Lanna Figueiredo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8006/2/Helena%20Lanna%20Figueiredo.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/80062022-08-22 18:12:07.338oai:repositorio.pucsp.br:handle/8006Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:07Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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