Das provas no processo previdenciário

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Laurindo, Ailton Aparecido
Orientador(a): Balera, Wagner lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7397
Resumo: This current paper has as its main purpose to approach the matter of evidences on the social security proceedings, under a practical and theoretical perspective, in agreement with jurisprudence and its due legal process. This actual theme has been chosen due to the fact that I have worked with social security practice for several years as a public employee, and also together with the studies on material social security. The choice is also justified with the purpose of a reinterpretation or a change in the legislature concerning social security proceeding rules, which are at a perceptible state of retrocession, harnessed into those old precepts, despite having being prepared after the publication of the present Constitution. In short, after some brief considerations regarding the conception about Social Security, Social Welfare, Health and Social Security, as well as the various forms of Social Security benefits, the paper will investigate the applied evidences on the social security proceedings, among which, documentary evidence, testimonial evidence, expert evidence, administrative justification and evidence to prove economical dependency and to prove performed activities under special conditions, all in agreement with jurisprudence and its due procedural legislation. In this context, several problems on the social security procedural legislation will be examined all with its due legal proceedings and with the basic rules based on the Code of Civil Procedure. Finally, some important conclusions obtained during this present study, which confirm the necessity for a change on the jural-social security legal system in such a way that its proceeding rules (clearly expressed or implied) are interpreted and applied in favour of the weakest part on the jural-procedural relation, in casu, the insured
id PUC_SP-1_e18ad934a9f46f0fcee2eca178fdc6b9
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/7397
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Balera, Wagnerhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760804Z2Laurindo, Ailton Aparecido2016-04-26T20:25:14Z2007-07-112006-10-18Laurindo, Ailton Aparecido. Das provas no processo previdenciário. 2006. 236 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7397This current paper has as its main purpose to approach the matter of evidences on the social security proceedings, under a practical and theoretical perspective, in agreement with jurisprudence and its due legal process. This actual theme has been chosen due to the fact that I have worked with social security practice for several years as a public employee, and also together with the studies on material social security. The choice is also justified with the purpose of a reinterpretation or a change in the legislature concerning social security proceeding rules, which are at a perceptible state of retrocession, harnessed into those old precepts, despite having being prepared after the publication of the present Constitution. In short, after some brief considerations regarding the conception about Social Security, Social Welfare, Health and Social Security, as well as the various forms of Social Security benefits, the paper will investigate the applied evidences on the social security proceedings, among which, documentary evidence, testimonial evidence, expert evidence, administrative justification and evidence to prove economical dependency and to prove performed activities under special conditions, all in agreement with jurisprudence and its due procedural legislation. In this context, several problems on the social security procedural legislation will be examined all with its due legal proceedings and with the basic rules based on the Code of Civil Procedure. Finally, some important conclusions obtained during this present study, which confirm the necessity for a change on the jural-social security legal system in such a way that its proceeding rules (clearly expressed or implied) are interpreted and applied in favour of the weakest part on the jural-procedural relation, in casu, the insuredO presente trabalho tem por escopo abordar as provas no processo previdenciário sob uma perspectiva prática e teórica, em consonância com a jurisprudência e com o devido processo legal. A escolha do presente tema se deu em virtude dos vários anos atuando na prática previdenciária exercida como servidor público, em conjunto com o estudo do direito material previdenciário. Justifica-se ainda a escolha com o propósito de uma reinterpretação ou uma mudança legislativa no tocante às normas processuais previdenciárias, as quais se encontram num visível retrocesso, atreladas àqueles velhos cânones, embora elaboradas posteriormente à promulgação da Magna Carta vigente. Em suma, após breves considerações no tocante aos conceitos da Seguridade Social, Assistência Social, Saúde e Previdência Social, adentrar-se-á as provas utilizadas no processo previdenciário, dentre as quais a prova documental, testemunhal, pericial, justificação administrativa, provas para a comprovação de dependência econômica e para a comprovação de atividades exercidas em condições especiais, todas em consonância com a jurisprudência e com o relativo processo legal. Nesse contexto, serão observados os vários descompassos da legislação processual previdenciária com o devido processual legal e com as regras básicas do Código de Processo Civil. Finalmente, apresentar-se-ão as conclusões indispensáveis obtidas durante o estudo, as quais corroboram a necessidade de mudança legislativa no ordenamento jurídico-previdenciário, no sentido de que sejam as normas do processo previdenciário (explícitas ou implícitas) interpretadas e aplicadas em prol da parte mais fraca da relação jurídico-processual, in casu, os seguradosapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16251/DIR%20-%20Ailton%20Ap%20Laurindo.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoProvas no processo previdenciárioPrevidencia social -- Leis e legislacao -- BrasilProva (Direito) -- BrasilEvidences on the social security proceedingsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODas provas no processo previdenciárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTDIR - Ailton Ap Laurindo.pdf.txtDIR - Ailton Ap Laurindo.pdf.txtExtracted texttext/plain463257https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7397/3/DIR%20-%20Ailton%20Ap%20Laurindo.pdf.txtaa853c23557548075f198513a6839777MD53ORIGINALDIR - Ailton Ap Laurindo.pdfapplication/pdf1068597https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7397/1/DIR%20-%20Ailton%20Ap%20Laurindo.pdf1535e719644d9189316ea9f861de9426MD51THUMBNAILDIR - Ailton Ap Laurindo.pdf.jpgDIR - Ailton Ap Laurindo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3002https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7397/2/DIR%20-%20Ailton%20Ap%20Laurindo.pdf.jpg308271e622a5bc88150ce12a444131e1MD52handle/73972022-08-22 21:12:20.726oai:repositorio.pucsp.br:handle/7397Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-23T00:12:20Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Das provas no processo previdenciário
title Das provas no processo previdenciário
spellingShingle Das provas no processo previdenciário
Laurindo, Ailton Aparecido
Provas no processo previdenciário
Previdencia social -- Leis e legislacao -- Brasil
Prova (Direito) -- Brasil
Evidences on the social security proceedings
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Das provas no processo previdenciário
title_full Das provas no processo previdenciário
title_fullStr Das provas no processo previdenciário
title_full_unstemmed Das provas no processo previdenciário
title_sort Das provas no processo previdenciário
author Laurindo, Ailton Aparecido
author_facet Laurindo, Ailton Aparecido
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Balera, Wagner
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760804Z2
dc.contributor.author.fl_str_mv Laurindo, Ailton Aparecido
contributor_str_mv Balera, Wagner
dc.subject.por.fl_str_mv Provas no processo previdenciário
Previdencia social -- Leis e legislacao -- Brasil
Prova (Direito) -- Brasil
topic Provas no processo previdenciário
Previdencia social -- Leis e legislacao -- Brasil
Prova (Direito) -- Brasil
Evidences on the social security proceedings
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Evidences on the social security proceedings
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This current paper has as its main purpose to approach the matter of evidences on the social security proceedings, under a practical and theoretical perspective, in agreement with jurisprudence and its due legal process. This actual theme has been chosen due to the fact that I have worked with social security practice for several years as a public employee, and also together with the studies on material social security. The choice is also justified with the purpose of a reinterpretation or a change in the legislature concerning social security proceeding rules, which are at a perceptible state of retrocession, harnessed into those old precepts, despite having being prepared after the publication of the present Constitution. In short, after some brief considerations regarding the conception about Social Security, Social Welfare, Health and Social Security, as well as the various forms of Social Security benefits, the paper will investigate the applied evidences on the social security proceedings, among which, documentary evidence, testimonial evidence, expert evidence, administrative justification and evidence to prove economical dependency and to prove performed activities under special conditions, all in agreement with jurisprudence and its due procedural legislation. In this context, several problems on the social security procedural legislation will be examined all with its due legal proceedings and with the basic rules based on the Code of Civil Procedure. Finally, some important conclusions obtained during this present study, which confirm the necessity for a change on the jural-social security legal system in such a way that its proceeding rules (clearly expressed or implied) are interpreted and applied in favour of the weakest part on the jural-procedural relation, in casu, the insured
publishDate 2006
dc.date.issued.fl_str_mv 2006-10-18
dc.date.available.fl_str_mv 2007-07-11
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:25:14Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Laurindo, Ailton Aparecido. Das provas no processo previdenciário. 2006. 236 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7397
identifier_str_mv Laurindo, Ailton Aparecido. Das provas no processo previdenciário. 2006. 236 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7397
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7397/3/DIR%20-%20Ailton%20Ap%20Laurindo.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7397/1/DIR%20-%20Ailton%20Ap%20Laurindo.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7397/2/DIR%20-%20Ailton%20Ap%20Laurindo.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv aa853c23557548075f198513a6839777
1535e719644d9189316ea9f861de9426
308271e622a5bc88150ce12a444131e1
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1793424049296113664