Banco de dados gen?ticos para fins criminais : implica??es jur?dico-penais

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Almeida Neto, Jo?o Beccon de
• Orientador(a): Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: DIREITO PENAL; INQU?RITO POLICIAL; BIOTECNOLOGIA - ASPECTOS JUR?DICOS; CRIMINALIDADE; DIREITO ? PRIVACIDADE; IMPRESS?O DIGITAL; GEN?TICA
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4861

Esta disserta??o, do curso de mestrado em Ci?ncias Criminais, ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, versa sobre banco de dados gen?ticos para fins de identifica??o criminal. Ele pode ser constitu?do de distintas formas, podendo ser uma importante ferramenta ? resolu??o de delitos. Originalmente, esse instrumento foi criado visando os crimes cometidos contra a dignidade sexual, sendo que, hoje, diretamente proporcional ao crescimento do n?mero de na??es que o utilizam houve tamb?m uma dilata??o dos tipos de crimes perseguidos. Contudo, ao mesmo tempo, a utiliza??o de dados gen?ticos, seja para fins criminais ou n?o, abrange a observ?ncia da prote??o da privacidade pela prote??o de inviolabilidade de segredo que esses dados trazem consigo cujos bancos de dados informatizados os colocam em estado de vulnerabilidade, dado as possibilidades de acesso desses registros. Os dados que comp?em o ADN n?o se limitam ao indiv?duo, incluem a sua hereditariedade. A partir de uma revis?o bibliogr?fica, legislativa e jurisprudencial, tanto p?tria como em direito comparado, o presente trabalho monogr?fico objetiva investiga as quest?es decorrentes da administra??o do banco e os aspectos jur?dicopenais envolvidos no acesso dos dados de perfis de ADN com fins criminais.