Feminismos, discurso criminol?gico e demanda punitiva : uma an?lise do discurso de integrantes das organiza??es n?o-governamentais Themis e JusMulher sobre a Lei 11.340/06

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Celmer, Elisa Girotti
• Orientador(a): Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: DIREITO; CRIMINOLOGIA; VIOL?NCIA DOM?STICA; AN?LISE DO DISCURSO; FEMINISMO; RELA??ES DE G?NERO
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4766

A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do PPG em Ci?ncias Criminais da PUCRS, pretendeu investigar como as integrantes de duas Organiza??es N?o Governamentais com sede em Porto Alegre Themis e JusMulher lidam discursivamente com o problema da viol?ncia conjugal contra a mulher, explicitando as contradi??es entre emancipa??o/supera??o e criminaliza??o no campo do Direito Penal, tendo como foco o debate sobre a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujo corpus foi constru?do utilizando-se das t?cnicas de entrevistas individuais semi-estruturadas (em profundidade) e do tipo documental. Esse tipo de entrevistas foi escolhido pelo interesse em enfatizar a absor??o de aspectos culturais e as diferentes perspectivas que integram as ONG s estudadas. O objetivo espec?fico da pesquisa foi analisar, de forma cr?tica, a atua??o destas entidades no processo de elabora??o da Lei 11.340/2006, evidenciando a recorr?ncia ao discurso punitivo como forma de defesa dos direitos das mulheres e a tentativa de, com isto, diminuir a viol?ncia contra a mulher. Embora haja, por parte das entrevistadas, o reconhecimento dos limites do Direito Penal para alcan?ar resultados efetivos, o fato ? que a ades?o a alternativas punitivas acabou inviabilizando a constru??o de novas possibilidades de enfretamento dos conflitos de g?nero, aperfei?oando o caminho aberto pelos Juizados Especiais Criminais.