O refugiado africano no Brasil

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: Hora, José Roberto Sagrado da
• Orientador(a): Gonçalves, Alcindo Fernandes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Direito Internacional e Direito Ambiental
• País: BR
• Palavras-chave em Português: direito internacional
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/96

O presente trabalho tratará do Direito Internacional dos Refugiados. Iniciaremos este estudo posicionando no quadro do Direito a matéria em análise, o que significa, portanto, realizar uma brevíssima passagem pelo Direito Internacional Público, de forma a localizarmos o Direito Humanitário, seu surgimento e seu conteúdo. Seguindo o mesmo raciocínio, discutiremos, rapidamente, os Direitos Humanos, sua origem, sua consolidação e sua internacionalização e ainda os Direitos Humanos analisados sob forma de conjunto de princípios a serem observados por todos, inclusive Estados, e como um grande arcabouço que traz dentro de si a idéia de Proteção à Pessoa Humana. Uma vez lembrados esses assuntos e localizada a posição do Direito Internacional dos Refugiados dentro da tábua geral do Direito, iniciaremos a discussão acerca do tema, através dos fatos histórico políticos que determinaram o surgimento desse ramo do direito. Discutiremos a legislação nacional, Lei 9.474/97, sua aplicação no território nacional, destacando a definição legal de Refugiados e o procedimento para obtenção da declaração da condição de refugiado, no Brasil, passando pela breve referência aos órgãos públicos nacionais relacionados ao tema. Finalizando, registraremos a importância da sociedade civil na proteção aos refugiados em território nacional e discutiremos os fundamentos do Refúgio e suas fontes. Posteriormente, como resultado necessário, trataremos do continente africano que ao lado do asiático tem se revelado grande exportador de pretendentes ao refúgio. Ocorre que na Ásia há países com poderosas economias e com razoável capacidade tecnológica, enquanto não verificamos o mesmo na África. Da mesma maneira, temos que reconhecer os nossos fortes laços históricos com o continente e a imensa contribuição econômica e cultural dada ao Brasil pelos africanos. Assim, analisando o contingente de africanos que chegam ao Brasil pelo Estado de São Paulo, especialmente ao porto de Santos, em oposição aos demais cidadãos originários dos demais continentes, discutiremos a oportunidade e a legalidade, frente aos estatutos internacionais vigentes no país e à Lei pátria, de ampliarmos definição do que seja refugiado, para acolhermos os africanos e para resgatarmos a dívida brasileira com esses cidadãos.