As ações de tecnologia e informação no processo de vigilância socioassistencial previsto na Política de Assistência Social: aproximações e distanciamentos

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: SILVA, Rosaura Espírito Santo da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Catolica de Pelotas; Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas#; #-8792015687048519997#; #600; Brasil; UCPel; Programa de Pos-Graduacao em Politica Social#; #-7895665898047196699#
• Palavras-chave em Português: Social Assistance Policy; social assistance surveillance; information technology; Política de Assistência Social; vigilância socioassistencial; tecnologia da informação; CIENCIA POLITICA::ESTADO E GOVERNO#; #-2415247808510773205#; #600
• Link de acesso: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/697

Este estudo teve como objetivo geral analisar o processo de implantação da Vigilância Socioassistencial, prevista na política de assistência social, no município de Pelotas/RS. Em âmbito federal, o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) criou a Rede Suas - um sistema de informação que deve contribuir para materializar as metas da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), garantindo um espaço de controle, gestão, monitoramento e avaliação da referida política. As funções da PNAS estão pautadas em três pilares: proteção social, defesa social e vigilância socioassitencial. Esta última pressupõe o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) nas três esferas de governo. A partir de pesquisa bibliográfica é possível afirmar que existe uma legislação que trata do tema e que regulamenta as ações de Vigilância Socioassistencial nos entes federativos, atribuindo a cada um suas peculiaridades e especificidades. Essa legislação também regulamenta o uso dos sistemas da Rede Suas como instrumentos de implementação, monitoramento, controle e avaliação da política. Através de análise documental nos arquivos dos Censos e atas do Conselho Municipal de Assistência Social do município foi possível concluir que a função de Vigilância Socioassistencial, no município de Pelotas, não está sendo executada conforme dita a legislação. Na avaliação efetuada nos CRAS do município constatamos que este não tem o aparato necessário preconizado pela legislação para a operacionalização da Vigilância Socioassistencial. Não existem equipamentos necessários, os técnicos de referência não recebem capacitação e não têm acesso aos sistemas de informações disponibilizados pela Rede Suas. Atualmente apenas o Gestor detém as senhas de todos os sistemas e, portanto, somente ele pode manusear a totalidade das Tecnologias de Informação e ter acesso às informações. O presente estudo revela que os CRAS, nas figuras de seus técnicos de referência, não têm acesso às informações geradas por esses sistemas, dificultando assim a operacionalização das ações de vigilância no município. Para a real efetivação da vigilância no município algumas ações tornam-se primordiais, como por exemplo: a definição de um plano para a implantação da vigilância; aquisição de equipamentos e acesso à internet nos CRAS; capacitação dos técnicos e trabalhadores sociais que atuam na área. Tais ações visam agarantir que esses sistemas possam contribuir para a melhoria dos serviços, benefícios e programas ofertados para a população.