As cotas raciais na efetivação da educação como um direito social

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Andrade, Leila Cristina Rêgo lattes
Orientador(a): Silva, Julie Sarah Lourau Alves da lattes
Banca de defesa: Souza, Ana Cláudia Gomes de, Cunha Júnior, Dirley da
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Católica do Salvador
Programa de Pós-Graduação: Políticas Sociais e Cidadania
Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Direitos Sociais/Fundamentais
Educação
Racismo
Cotas Raciais
Cidadania
Social/Fundamental Rights
Education
Racism
Racial quotas
Citizenship
Área do conhecimento CNPq:
Sociais e Humanidades
Multidisciplinar
Link de acesso: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/829
Resumo: Esta pesquisa analisa a efetividade da educação como um dos direitos sociais previstos na Carta Magna, tendo como uma das ferramentas as cotas raciais, haja vista serem parte de ações afirmativas, propostas como políticas públicas, através das quais o Estado busca minimizar lacunas abertas ao longo da história no que diz respeito ao alijamento dos negros ao sistema educacional formal. A despeito da pretensa minimização da importância que a cultura dominante dispensa ao tema, fato esse reflexo da posição que os principais interessados ocupam no locus social, pesquisa-se a necessidade da intensificação da discussão acerca das ações afirmativas em prol do princípio da igualdade mediante uma educação pública deficitária, que atinge diretamente o processo de formação dos negros, maciça maioria como alvo desse segmento de ensino, pretendendo-se chegar assim a uma breve conclusão quanto a validade da luta por novos aspectos das políticas sociais na defesa destas minorias na conquista de uma cidadania legítima. Conclui que a despeito de hoje não haver barreiras formais que impeçam o acesso do estudante negro ao sistema de ensino, as cotas raciais ainda contam com muita oposição sendo a falta de ampla divulgação nas escolas de ensino médio na rede pública a principal delas, revelando que a busca pela efetivação da educação através das cotas ainda está revestida de entraves.
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A despeito da pretensa minimização da importância que a cultura dominante dispensa ao tema, fato esse reflexo da posição que os principais interessados ocupam no locus social, pesquisa-se a necessidade da intensificação da discussão acerca das ações afirmativas em prol do princípio da igualdade mediante uma educação pública deficitária, que atinge diretamente o processo de formação dos negros, maciça maioria como alvo desse segmento de ensino, pretendendo-se chegar assim a uma breve conclusão quanto a validade da luta por novos aspectos das políticas sociais na defesa destas minorias na conquista de uma cidadania legítima. Conclui que a despeito de hoje não haver barreiras formais que impeçam o acesso do estudante negro ao sistema de ensino, as cotas raciais ainda contam com muita oposição sendo a falta de ampla divulgação nas escolas de ensino médio na rede pública a principal delas, revelando que a busca pela efetivação da educação através das cotas ainda está revestida de entraves.This research analyzes the effectiveness of education as one of the social rights set out in the Brazilian Constitution, having as one of the tools the racial quotas, part of affirmative action, proposals such as public policy, through which the State seeks to minimize gaps open throughout history in which the black people, were kept out of education system. Approaches, however, the rejection by many potential investors, who mostly unaware of the legal and constitutional aspects involving the subject, seeing it simplistically as if they were a favor provided by the State, giving rise to a perfidious sense of humiliation. In spite of the supposed minimization of the importance that the dominant culture dispenses with the subject, fact this reflection of the position that the main interested ones occupy in the social locus, it is necessary to intensify the discussion about affirmative action in favor of the principle of equality through a deficient public education that directly affects the process of training of the blacks, a massive majority as the target of this segment of education, aiming to reach a brief conclusion as to the validity of the struggle for new aspects of social policies in the defense of these minorities in the achievement of a legitimate citizenship. As a result, the written records and the speeches of these students have led us to think about the still necessary dedication to effective education. It concludes that despite the fact that today there are no formal barriers that prevent black students from accessing the education system, racial quotas still have a lot of opposition, and the lack of wide dissemination in public high schools is the main one, revealing that the search for effective of education through quotas is still fraught with obstacles.Submitted by Daniele Mendonça (daniele.mendonca@ucsal.br) on 2019-06-12T13:57:04Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOLEILAANDRADE.pdf: 1531529 bytes, checksum: 009703dbbb8bd3ea4d08a4b8ac0e4a42 (MD5)Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2019-07-11T15:36:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOLEILAANDRADE.pdf: 1531529 bytes, checksum: 009703dbbb8bd3ea4d08a4b8ac0e4a42 (MD5)Made available in DSpace on 2019-07-11T15:36:18Z (GMT). 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