O Conselho Municipal de Saúde como mecanismo de controle Social da política de saúde mental e de atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas: estudo de caso

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Vianna, Sabrina da Silva
• Orientador(a): Pitta, Ana Maria Fernandes
• Banca de defesa: Portella, André Alves, Delgado, Josimara Aparecida
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Catolica de Salvador
• Programa de Pós-Graduação: Políticas Sociais e Cidadania
• Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Conselho; Council; Controle social; Social control; Política; policy; Saúde; Health
• Área do conhecimento CNPq: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar
• Link de acesso: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/123456730/180

O objeto de estudo é a atuação do Conselho Municipal de Saúde - CMS, trazendo uma reflexão sobre a sua dinâmica e desafios de controle social e participação social, já que a atividade é de grande relevância ao controlar a atuação municipal na gestão de políticas de saúde. Os conselhos municipais de saúde se constituíram no país por volta de 1990, como novo instrumento democrático de participação popular. Diante disso, faz-se necessário investigar o seu nível de atuação, buscando identificar o seu alinhamento com os princípios do Sistema Único de Saúde e de que forma a atuação do Conselho possibilita a inclusão dos usuários na proposta de cidadania. Então, a partir da análise do papel garantidor que exerce o Conselho no controle social de uma política de saúde específica, qual seja a Política de Saúde Mental e de Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas, é possível compreender a relação entre Estado e Sociedade. Nesse sentido, o objetivo geral é analisar como esse conselho vem discutindo essa política diante das demandas atuais, possuindo como objetivos específicos, compreender a relação entre Estado e Sociedade, verificar como se discute essa política específica e identificar a participação dos conselheiros no CMS. Assim, o estudo de caso do CMS buscou analisar todas as suas dimensões, caracterizando-se um estudo exploratório-explicativo, de cunho teórico-empírico, que confrontou os referenciais teóricos e documentais com as informações coletadas por meio da pesquisa de campo, com a aplicação de entrevista semiestruturada e questionários aos conselheiros, favorecendo a análise qualitativa dos resultados através da análise de conteúdo. A partir deste estudo de caso foi possível inferir o desconhecimento da legislação pelos conselheiros e pela sociedade, bem como de seu funcionamento, o que traz dificuldades no exercício do controle social, comprometendo o mecanismo de democracia participativa que deveria incluir o cidadão como participante efetivo das políticas de saúde através do poder de fiscalização e deliberação conferido ao CMS pela Constituição Federal de 1988.