Interface de direitos humanos e violência econômica em famílias pobres no Brasil

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Silva, Iracema Maria Vasconcelos
• Orientador(a): Santos, Edilton Meireles de Oliveira
• Banca de defesa: Bastos, Ana Cecília de Sousa Bittencourt, Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas, Silva, Genildo Ferreira da, Santana, Kleverton Bacelar
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Catolica de Salvador
• Programa de Pós-Graduação: Família na Sociedade Contemporânea
• Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Efetividade; Direitos Sociais; Pobreza; Famílias; Violência econômica; Effectiveness; Social rights; Poverty; Families; Economic violence
• Área do conhecimento CNPq: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar
• Link de acesso: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/395

Estes estudos tiveram como objetivo principal estabelecer a interface entre a falta de eficácia de direitos fundamentais, positivados na Constituição Federal de 1988, e a violência econômica em famílias pobres, partindo de uma pesquisa empírica no Vale da Esperança, bairro Santa Terezinha, em Alagoinhas, Bahia, Brasil, relacionando a pesquisa de campo aos estudos do Direito Positivo, na vontade de aliar realidade social brasileira aos estudos teóricos, forma de estudo que atualmente pouco se faz, na perspectiva da dogmática jurídica do sistema jurídico brasileiro. Entre os objetivos específicos encontra-se ainda o encontro de vias alternativas com a finalidade de tornar a lei constitucional mais efetiva, estudando a realidade prática das famílias. Trata-se de pesquisa bibliográfica e de campo, sendo usada a metodologia descritiva com análise do conteúdo encontrado nos dados de campo. Encontra-se dividido em 6 seções: a 1ª inclui a parte introdutória e metodológica. A 2ª seção expõe a abordagem sociojurídica das famílias brasileiras e uma breve comparação entre Brasil, Espanha e Portugal, bem como a importância do princípio da dignidade humana como materialização das prestações positivas para as famílias pobres no Poder Judiciário na atualidade brasileira. A 3ª discute a falta de eficácia dos direitos fundamentais e o significado desta questão. A 4ª seção discorre sobre o tipo de pobreza a que estamos nos referindo. A 5ª enfrenta a violência econômica e o sistema jurídico brasileiro, o projeto de Estado, o fenômeno econômico, político e jurídico. Dois temas são ressaltados nestes estudos nas crises do Estado Neoliberal brasileiro: criminalização dos pobres e a ocorrência de uma violência econômica invisível como tal, mas que atua impedindo as famílias pobres de usufruir dos direitos econômicos e sociais postos na Constituição Brasileira, mas que, na realidade prática das famílias aqui estudadas, sofre de crônica falta de efetividade. A 6ª seção exterioriza a pesquisa de campo. Por fim, traz-se as considerações finais.