A flexibilização do Acordo TRIPS e a necessidade de respeito aos direitos humanos nas regras da OMC: o humanismo nas relações internacionais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Barreto, Ana Cristina Costa lattes
Orientador(a): Franca Filho, Marcílio Toscano lattes
Banca de defesa: Nogueira, Silvia Garcia lattes, Sato, Eiiti lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual da Paraíba
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais - PPGRI
Departamento: Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas - CCBSA
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3000
Resumo: The global transformations occurring in modernity have led to the emergence of new challenges and the need to search for new perspectives on stakeholder participation in the international system. Particularly, the inclusion of new issues within the WTO rules, within the multilateral trading system is fundamental to the pursuit of well-being of people take a central role in the discussions, and sustainable development is achieved from the respect and balance between human beings and the market. The paper attempted to analyze the TRIPS Agreement and its relationship with the right to access to medicines, assessing the possibility that the relaxation of its rules be considered a demonstration of the relevance of human rights in international trade. To achieve this objective, the first analysis of the evolution of the system of protection of intellectual property was critical to understanding the formation of the international IP regime that culminated in the TRIPS Agreement. In sequence, the problem of access to medicines was presented from the considerations about the social responsibility of the pharmaceutical industry and the implications caused by the TRIPS Agreement, regarding the need to be envisioned an international policy aimed at ensuring universal access to products the pharmaceutical industry, thus revealing the existence of a relationship between the work of international organizations, including the World Trade Organization and Human Rights. Finally, from the point of view of modern cosmopolitanism from the demonstration that the internationalization of human rights can be understood as a reassertion of humanism found that to change the paradigms of intellectual property and particularly patent pharmaceutical, it is essential to define the social role of the pharmaceutical industry, understanding the conditions of access to drugs is regarded as a matter subject to humanitarian protection.
id UEPB_143c1b5252fc461e3d0060b99075e74a
oai_identifier_str oai:tede.bc.uepb.edu.br:tede/3000
network_acronym_str UEPB
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB
repository_id_str
spelling Franca Filho, Marcílio Toscanohttp://lattes.cnpq.br/9944148580579344Nogueira, Silvia Garcia99125358715http://lattes.cnpq.br/1263593714592175Sato, Eiiti21307768849http://lattes.cnpq.br/861406046311565272590386400http://lattes.cnpq.br/3150992642081309Barreto, Ana Cristina Costa2018-04-18T18:35:40Z2011-11-04BARRETO, A. C. C. A flexibilização do Acordo TRIPS e a necessidade de respeito aos direitos humanos nas regras da OMC: o humanismo nas relações internacionais. 2011. 132f. Dissertação( Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais - PPGRI) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2011.http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3000The global transformations occurring in modernity have led to the emergence of new challenges and the need to search for new perspectives on stakeholder participation in the international system. Particularly, the inclusion of new issues within the WTO rules, within the multilateral trading system is fundamental to the pursuit of well-being of people take a central role in the discussions, and sustainable development is achieved from the respect and balance between human beings and the market. The paper attempted to analyze the TRIPS Agreement and its relationship with the right to access to medicines, assessing the possibility that the relaxation of its rules be considered a demonstration of the relevance of human rights in international trade. To achieve this objective, the first analysis of the evolution of the system of protection of intellectual property was critical to understanding the formation of the international IP regime that culminated in the TRIPS Agreement. In sequence, the problem of access to medicines was presented from the considerations about the social responsibility of the pharmaceutical industry and the implications caused by the TRIPS Agreement, regarding the need to be envisioned an international policy aimed at ensuring universal access to products the pharmaceutical industry, thus revealing the existence of a relationship between the work of international organizations, including the World Trade Organization and Human Rights. Finally, from the point of view of modern cosmopolitanism from the demonstration that the internationalization of human rights can be understood as a reassertion of humanism found that to change the paradigms of intellectual property and particularly patent pharmaceutical, it is essential to define the social role of the pharmaceutical industry, understanding the conditions of access to drugs is regarded as a matter subject to humanitarian protection.As transformações globais ocorridas na modernidade têm provocado o surgimento de novos desafios e a necessidade de busca por novas perspectivas na participação dos atores no sistema internacional. Particularmente, a inclusão de novos temas no âmbito das regras da OMC, dentro do sistema multilateral de comércio, é fundamental para que a busca pelo bem-estar do homem tome papel central nas discussões, e o desenvolvimento sustentável seja alcançado a partir do respeito e do equilíbrio entre ser humano e mercado. A dissertação se propôs a analisar o Acordo TRIPS e sua relação com o direito ao acesso a medicamentos, avaliando a possibilidade de que a flexibilização de suas normas ser considerada uma demonstração da relevância dos Direitos Humanos no âmbito do comércio internacional. Visando tal objetivo, inicialmente a análise da evolução do sistema de proteção da Propriedade Intelectual foi fundamental para compreender formação do regime internacional de PI que culminou com o Acordo TRIPS. Em sequência, a problemática do acesso a medicamentos foi apresentada a partir das considerações acerca da responsabilidade social da indústria farmacêutica e das implicações provocadas pelo Acordo TRIPS, no que tange à necessidade de ser vislumbrada uma política internacional que vise a garantia do acesso universal aos produtos da indústria farmacêutica, evidenciando assim a existência de uma relação entre a atuação de organismos internacionais, entre os quais a Organização Mundial do Comércio e os Direitos Humanos. Por fim, sob o ponto de vista do cosmopolitismo moderno, a partir da demonstração de que a internacionalização dos Direitos Humanos pode ser compreendida como a reafirmação do Humanismo constatou-se que para a mudança dos paradigmas relativos à propriedade intelectual e, particularmente, à patente farmacêutica, é imprescindível a definição do papel social da indústria farmacêutica, a compreensão de que as condições de acesso a medicamentos sejam consideradas matéria sujeita à proteção humanitária.Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2018-04-18T18:35:40Z No. of bitstreams: 1 PDF - Ana Cristina Costa Barreto.pdf: 48970193 bytes, checksum: 46e957d6b053cb258379855173a395dd (MD5)Made available in DSpace on 2018-04-18T18:35:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Ana Cristina Costa Barreto.pdf: 48970193 bytes, checksum: 46e957d6b053cb258379855173a395dd (MD5) Previous issue date: 2011-11-04CAPESapplication/pdfhttp://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/retrieve/6854/PDF%20-%20Ana%20Cristina%20Costa%20Barreto.pdf.jpgporUniversidade Estadual da ParaíbaPrograma de Pós-graduação em Relações Internacionais - PPGRIUEPBBrasilCentro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas - CCBSAPropriedade intelectualPatente farmacêuticaAcordo TRIPSAcesso a medicamentosCosmopolitismoHumanismoIntellectual propertyPharmaceutical patentsThe TRIPS AgreementAccess to medicines,CosmopolitanismHumanismOUTROS::RELAÇOES INTERNACIONAISA flexibilização do Acordo TRIPS e a necessidade de respeito aos direitos humanos nas regras da OMC: o humanismo nas relações internacionaisThe flexibilization of the TRIPS Agreement and the need to respect human rights in WTO rules: humanism in international relationsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis43812322544550566360060060014351944707603886035653018110556964051info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPBinstname:Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)instacron:UEPBTHUMBNAILPDF - Ana Cristina Costa Barreto.pdf.jpgPDF - Ana Cristina Costa Barreto.pdf.jpgimage/jpeg3313http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/bitstream/tede/3000/3/PDF+-+Ana+Cristina+Costa+Barreto.pdf.jpg0c94e91c0fd3965c9ae104599bec9431MD53ORIGINALPDF - Ana Cristina Costa Barreto.pdfPDF - Ana Cristina Costa Barreto.pdfapplication/pdf48970193http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/bitstream/tede/3000/2/PDF+-+Ana+Cristina+Costa+Barreto.pdf46e957d6b053cb258379855173a395ddMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81960http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/bitstream/tede/3000/1/license.txt6052ae61e77222b2086e666b7ae213ceMD51tede/30002019-09-23 16:29:19.744oai:tede.bc.uepb.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/PUBhttp://tede.bc.uepb.edu.br/oai/requestbc@uepb.edu.br||opendoar:2019-09-23T19:29:19Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB - Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)false
dc.title.por.fl_str_mv A flexibilização do Acordo TRIPS e a necessidade de respeito aos direitos humanos nas regras da OMC: o humanismo nas relações internacionais
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv The flexibilization of the TRIPS Agreement and the need to respect human rights in WTO rules: humanism in international relations
title A flexibilização do Acordo TRIPS e a necessidade de respeito aos direitos humanos nas regras da OMC: o humanismo nas relações internacionais
spellingShingle A flexibilização do Acordo TRIPS e a necessidade de respeito aos direitos humanos nas regras da OMC: o humanismo nas relações internacionais
Barreto, Ana Cristina Costa
Propriedade intelectual
Patente farmacêutica
Acordo TRIPS
Acesso a medicamentos
Cosmopolitismo
Humanismo
Intellectual property
Pharmaceutical patents
The TRIPS Agreement
Access to medicines,
Cosmopolitanism
Humanism
OUTROS::RELAÇOES INTERNACIONAIS
title_short A flexibilização do Acordo TRIPS e a necessidade de respeito aos direitos humanos nas regras da OMC: o humanismo nas relações internacionais
title_full A flexibilização do Acordo TRIPS e a necessidade de respeito aos direitos humanos nas regras da OMC: o humanismo nas relações internacionais
title_fullStr A flexibilização do Acordo TRIPS e a necessidade de respeito aos direitos humanos nas regras da OMC: o humanismo nas relações internacionais
title_full_unstemmed A flexibilização do Acordo TRIPS e a necessidade de respeito aos direitos humanos nas regras da OMC: o humanismo nas relações internacionais
title_sort A flexibilização do Acordo TRIPS e a necessidade de respeito aos direitos humanos nas regras da OMC: o humanismo nas relações internacionais
author Barreto, Ana Cristina Costa
author_facet Barreto, Ana Cristina Costa
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Franca Filho, Marcílio Toscano
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9944148580579344
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Nogueira, Silvia Garcia
dc.contributor.referee1ID.fl_str_mv 99125358715
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1263593714592175
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Sato, Eiiti
dc.contributor.referee2ID.fl_str_mv 21307768849
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8614060463115652
dc.contributor.authorID.fl_str_mv 72590386400
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3150992642081309
dc.contributor.author.fl_str_mv Barreto, Ana Cristina Costa
contributor_str_mv Franca Filho, Marcílio Toscano
Nogueira, Silvia Garcia
Sato, Eiiti
dc.subject.por.fl_str_mv Propriedade intelectual
Patente farmacêutica
Acordo TRIPS
Acesso a medicamentos
Cosmopolitismo
Humanismo
topic Propriedade intelectual
Patente farmacêutica
Acordo TRIPS
Acesso a medicamentos
Cosmopolitismo
Humanismo
Intellectual property
Pharmaceutical patents
The TRIPS Agreement
Access to medicines,
Cosmopolitanism
Humanism
OUTROS::RELAÇOES INTERNACIONAIS
dc.subject.eng.fl_str_mv Intellectual property
Pharmaceutical patents
The TRIPS Agreement
Access to medicines,
Cosmopolitanism
Humanism
dc.subject.cnpq.fl_str_mv OUTROS::RELAÇOES INTERNACIONAIS
description The global transformations occurring in modernity have led to the emergence of new challenges and the need to search for new perspectives on stakeholder participation in the international system. Particularly, the inclusion of new issues within the WTO rules, within the multilateral trading system is fundamental to the pursuit of well-being of people take a central role in the discussions, and sustainable development is achieved from the respect and balance between human beings and the market. The paper attempted to analyze the TRIPS Agreement and its relationship with the right to access to medicines, assessing the possibility that the relaxation of its rules be considered a demonstration of the relevance of human rights in international trade. To achieve this objective, the first analysis of the evolution of the system of protection of intellectual property was critical to understanding the formation of the international IP regime that culminated in the TRIPS Agreement. In sequence, the problem of access to medicines was presented from the considerations about the social responsibility of the pharmaceutical industry and the implications caused by the TRIPS Agreement, regarding the need to be envisioned an international policy aimed at ensuring universal access to products the pharmaceutical industry, thus revealing the existence of a relationship between the work of international organizations, including the World Trade Organization and Human Rights. Finally, from the point of view of modern cosmopolitanism from the demonstration that the internationalization of human rights can be understood as a reassertion of humanism found that to change the paradigms of intellectual property and particularly patent pharmaceutical, it is essential to define the social role of the pharmaceutical industry, understanding the conditions of access to drugs is regarded as a matter subject to humanitarian protection.
publishDate 2011
dc.date.issued.fl_str_mv 2011-11-04
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-04-18T18:35:40Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv BARRETO, A. C. C. A flexibilização do Acordo TRIPS e a necessidade de respeito aos direitos humanos nas regras da OMC: o humanismo nas relações internacionais. 2011. 132f. Dissertação( Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais - PPGRI) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3000
identifier_str_mv BARRETO, A. C. C. A flexibilização do Acordo TRIPS e a necessidade de respeito aos direitos humanos nas regras da OMC: o humanismo nas relações internacionais. 2011. 132f. Dissertação( Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais - PPGRI) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2011.
url http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3000
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.program.fl_str_mv 438123225445505663
dc.relation.confidence.fl_str_mv 600
600
600
dc.relation.department.fl_str_mv 1435194470760388603
dc.relation.cnpq.fl_str_mv 5653018110556964051
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual da Paraíba
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais - PPGRI
dc.publisher.initials.fl_str_mv UEPB
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas - CCBSA
publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual da Paraíba
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB
instname:Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
instacron:UEPB
instname_str Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
instacron_str UEPB
institution UEPB
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB
bitstream.url.fl_str_mv http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/bitstream/tede/3000/3/PDF+-+Ana+Cristina+Costa+Barreto.pdf.jpg
http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/bitstream/tede/3000/2/PDF+-+Ana+Cristina+Costa+Barreto.pdf
http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/bitstream/tede/3000/1/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 0c94e91c0fd3965c9ae104599bec9431
46e957d6b053cb258379855173a395dd
6052ae61e77222b2086e666b7ae213ce
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB - Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
repository.mail.fl_str_mv bc@uepb.edu.br||
_version_ 1797038553259048960