A inserção no mundo do trabalho e a proteção jurídica do microempreendedor individual: um estudo no município de Curitiba/PR.

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Martins, Andrea Cristina
• Orientador(a): Costa, Lúcia Cortes da
• Banca de defesa: Pochmann, Marcio, Coutinho, Aldacy Rachid, Silva, Lenir aparecida Mainardes, Cunha, Luiz Alexandre Gonçalves
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual de Ponta Grossa
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
• Departamento: Setor de Ciências Sociais Aplicadas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Microempreendedor individual; Direito do trabalho; Novas formas de trabalho; Precarização; Flexibilização; Individual microentrepreneur; Labor law; New ways of work; Devaluation of wage labor; Flexibility
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2335

Esta tese trata sobre a inserção no mundo do trabalho e a proteção jurídica do microempreendedor individual. Como objetivo central analisou a figura jurídica do microempreendedor individual em um contexto de alterações no mundo do trabalho no país, marcado pela informalidade, desemprego e desassalariamento, entendendo o mundo do trabalho para além do assalariamento e para além do mercado de trabalho. A pesquisa investigou o microempreendedor individual e sua natureza jurídica, buscando compreender a existência, ou não, de proteção legal a esses trabalhadores. Partiu-se do pressuposto que a legislação ao equiparar o microempreendedor individual ao empresário individual desloca a proteção do trabalhador do direito laboral para o direito comum, mudando o paradigma da proteção ao trabalhador para a racionalidade do mercado. Em virtude das especificidades do objeto da pesquisa, como a crise do assalariamento e expansão do discurso empreendedor, foi feita uma escolha pela perspectiva teórica, que entende como conflituosa a relação entre capital e trabalho. Para a investigação, utilizou-se o método dialético, a partir das categorias trabalho, totalidade e contradição, sob o prisma da interdisciplinaridade. Como perspectiva epistemológica, foi utilizado o materialismo histórico. A coleta de dados se deu no município de Curitiba/PR, em virtude de pertencer a uma grande região metropolitana, que passou por um processo de industrialização e posterior processo de relocalização da indústria. Teve como amostra 248 microempreendedores individuais. Como resultados do processo se destacam quatro constatações principais: a) a alta escolaridade não se refletiu no aumento do rendimento; b) a maioria dos microempreendedores individuais exercem suas atividades no setor de serviços, o que expressa uma tendência mundial; c) a presença do discurso empreendedor e da ideia de flexibilidade das relações de trabalho nas causas apontadas pelos microempreendedores individuais para a escolha dessa modalidade de formalização; e, d) a existência da precarização do trabalho para a maior parte da amostra pesquisada que declarou ter a condição de empregado antes da formalização como microempreendedor individual. Conclui-se, então, que a inclusão social e previdenciária proposta pela política do microempreendedor individual tem sido alcançada por apenas uma pequena parcela dos trabalhadores, sendo que para a maior parte dos trabalhadores pesquisados, a formalização como microempreendedor individual tem sido utilizada como uma forma de precarização do trabalho, configurando um deslocamento na proteção a esse trabalhador do campo do direito laboral para o direito comum. Pode-se, assim, inferir que o microempreendedor individual constitui mais um mecanismo de flexibilização e de precarização do trabalho em favor da acumulação do capital para os detentores dos meios de produção.