A participação do cidadão no sistema brasileiro de jurisdição constitucional: possibilidade de concretização dos direitos humanos sociais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Santos, Lília Teixeira
Orientador(a): Bahia, Saulo José Casali
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Democracia
Democracy
Cidadania
Citizenship
Jurisdição
Jurisdiction
Direitos humanos
Human rights
Políticas Públicas
Public Policy
Justiça social
Social justice
Link de acesso: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11314
Resumo: 245 f.
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Deste modo, esta dissertação procura relacionar a aplicação do princípio constitucional de que todo o poder emana do povo com a realidade fática vivenciada pelo povo brasileiro no exercício da cidadania para analisar as possibilidades de efetivação das diretrizes constitucionais de promoção dos direitos humanos sociais através dos instrumentos jurídico-constitucionais, em especial, através da atuação do exercício da cidadania no Sistema Brasileiro de Jurisdição Constitucional para que a definição do teor das políticas públicas seja em prol da consecução do objetivo de construir uma sociedade livre, justa e solidária.Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T15:30:01Z No. of bitstreams: 1 Lília Teixeira Santos.pdf: 1768169 bytes, checksum: 2b2b5104d5bc7fdc3afffda833b7fb6c (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T15:32:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lília Teixeira Santos.pdf: 1768169 bytes, checksum: 2b2b5104d5bc7fdc3afffda833b7fb6c (MD5)Made available in DSpace on 2013-05-24T15:32:38Z (GMT). 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