Meliponicultura: definições, contexto atual, conflitos e proposta de regulamentação
Ano de defesa: | 2017 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Bahia
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Ecologia – Mestrado Profissional em Ecologia Aplicada à Gestão Ambiental - MPEAGeA
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Departamento: |
Instituto de Biologia
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36346 |
Resumo: | A criação de abelhas sem ferrão (meliponicultura) é uma atividade que pode gerar inúmeros benefícios tanto para o meliponicultor, como para o ecossistema. Embora seja considerada uma prática conservacionista, essa atividade precisa ser licenciada, conforme a legislação brasileira em vigor. As normas que disciplinam essa atividade no Brasil são estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 346/2004 e pela Instrução Normativa do IBAMA nº 07/2015. Esses instrumentos legais são bastante questionados quanto a sua aplicabilidade e para muitos meliponicultores e cientistas são inadequados para a meliponicultura, o que faz com que essa atividade seja executada de forma clandestina em quase todo território brasileiro. No presente trabalho apresento uma síntese da situação atual da regulamentação da meliponicultura no Brasil, realizada a partir da análise dos papéis desempenhados pelos atores sociais envolvidos na atividade, suas concepções, e as relações entre estes atores, levando em consideração seus conhecimentos, valores e práticas. Essa síntese está representada em um modelo triádico, evidenciando as restrições legais e operacionais e as lacunas no conhecimento que impedem o cumprimento da lei. Os principais problemas identificados para a criação e transporte de abelhas sem ferrão foram: que a legislação vigente não atende as especificidades da atividade; que o controle e a fiscalização da atividade apresentam uma série de limitações; que existem lacunas no conhecimento científico para subsidiar a aplicação e a elaboração de instrumentos legais; que o processo de registro do meliponicultor é burocrático; e que os meliponicultores e agricultores não estão suficientemente informados acerca dos riscos inerentes ao deslocamento de colônias para as populações dos polinizadores silvestres. Com base nesse quadro geral, proponho recomendações que darão subsídios técnicos e científicos para a elaboração de politicas públicas para apoiar a meliponicultura no Estado da Bahia e apresento uma minuta de um instrumento legal para regulamentar a atividade no Estado da Bahia. |
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No presente trabalho apresento uma síntese da situação atual da regulamentação da meliponicultura no Brasil, realizada a partir da análise dos papéis desempenhados pelos atores sociais envolvidos na atividade, suas concepções, e as relações entre estes atores, levando em consideração seus conhecimentos, valores e práticas. Essa síntese está representada em um modelo triádico, evidenciando as restrições legais e operacionais e as lacunas no conhecimento que impedem o cumprimento da lei. Os principais problemas identificados para a criação e transporte de abelhas sem ferrão foram: que a legislação vigente não atende as especificidades da atividade; que o controle e a fiscalização da atividade apresentam uma série de limitações; que existem lacunas no conhecimento científico para subsidiar a aplicação e a elaboração de instrumentos legais; que o processo de registro do meliponicultor é burocrático; e que os meliponicultores e agricultores não estão suficientemente informados acerca dos riscos inerentes ao deslocamento de colônias para as populações dos polinizadores silvestres. Com base nesse quadro geral, proponho recomendações que darão subsídios técnicos e científicos para a elaboração de politicas públicas para apoiar a meliponicultura no Estado da Bahia e apresento uma minuta de um instrumento legal para regulamentar a atividade no Estado da Bahia.Stingless beekeeping (meliponiculture) is an activity that can generate countless benefits for both the beekeeper and the ecosystem. Although it is considered a conservation practice, according to Brazilian law, beekeeping must be licensed. Meliponiculture in Brazil is governed by the CONAMA Resolution 346/2004 and by the Normative Instruction of IBAMA nº 07/2015. The applicability of this legal framework has been highly questioned, and for the majority of scientists and beekeepers they are not suitable for this activity. As a consequence, meliponiculture now is becoming an illegal activity in Brazil. In this work I present a synthesis of the currently meliponiculture regulation in Brazil, based on the analysis of the roles played by social actors involved in the activity, their conceptions, and the relations between these actors, taking into account their knowledge, values, and practices. This synthesis is represented in a triadic model, highlighting legal and operational constraints and knowledge gaps that impede compliance with the law. The main problems identified for breeding and transportation of stingless bees were: the current legislation does not take into account the specific situation for bee keepers; control and supervision of bee keeping is limited; there are gaps in the scientific knowledge of how to improve the development and application of legal instruments; the registration process for stingless bee keepers is bureaucratic; stingless bee keepers and farmers are not sufficiently informed about the risks when introducing new colonies to areas with wild pollinator populations. Based on this general framework, I propose recommendations that will provide technical and scientific subsidies for public policies elaboration to support meliponicultura in the State of Bahia, and I present a draft of a legal instrument to regulate the activity in the State of Bahia.Submitted by mp ecologia (mpecologia@ufba.br) on 2022-11-23T17:41:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Sergio_Final_2017.pdf: 3357738 bytes, checksum: 8e1358299d4f414ef318c11221e7c742 (MD5)Approved for entry into archive by Setor de Periódicos (per_macedocosta@ufba.br) on 2022-11-29T13:02:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Sergio_Final_2017.pdf: 3357738 bytes, checksum: 8e1358299d4f414ef318c11221e7c742 (MD5)Made available in DSpace on 2022-11-29T13:02:51Z (GMT). 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