Normatização aplicada ao desenvolvimento da meliponicultura no semiárido brasileiro.

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: OLIVEIRA NETO, Jose Nunes de.
• Orientador(a): MARACAJÁ, Patrício Borges. , MOURA, Francivaldo Gomes.
• Banca de defesa: MEDEIROS, Aline Carla de., Marques, Jacyara Farias de Souza., COURA, Jônica Marques.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
• Programa de Pós-Graduação: PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS
• Departamento: Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Meliponicultura - Regulamentação das atividades; Competência suplementar; Abelhas nativas; Projeto de lei - Elaboração; Proteção ambiental; Meliponicultura - Regulation of activities; Further Competence; Native bees; Environmental Protection; Bill - Preparation
• Área do conhecimento CNPq: Zootecnia.
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/2612

Este estudo teve como objetivo analisar as legislações municipais, estaduais e federal, buscando identificar a legislação aplicável à meliponicultura, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, aliada à obtenção de informações junto aos meliponicultores do semiárido nordestino, para poder auxiliar na compreensão das dificuldades enfrentadas pelos criadores de abelhas nativas sem ferrão e, contribuir na elaboração de um projeto de lei, que possa ser adotado por Pombal e demais municípios, de forma a facilitar o desenvolvimento da atividade, sem deixar de lado seu controle, visando o apoio e a consequente obtenção de resultados socioeconômicos e ambientais. Foram empreendidas pesquisas que levaram à identificação de normas federais que regulam, embora de forma genérica, a inspeção industrial e sanitária dos meliponários, assim como a utilização das abelhas silvestres nativas e a implantação de meliponários. Os resultados mostraram que a Constituição Federal prevê que em se tratando de interesse local, os municípios têm competência para suplementar a legislação federal e estadual, de forma a preencher os vazios deixados. Os meliponicultores entrevistados ressaltaram as dificuldades enfrentadas, referentes a distância geográfica dos órgãos ambientais competentes, da burocracia e da pouca atenção dada à meliponicultura, indicando que essas dificuldades seriam, significativamente, reduzidas com uma normatização local. Ratificou-se ainda a importância da existência de normas locais na facilitação ao registro, controle e apoio à atividade. Porém, verificou-se que é fundamental propor um projeto de lei, que em consonância com a legislação federal e estadual possa suprir os vácuos por elas deixados, possibilitando o correto e legal desenvolvimento da atividade. Concluiu-se que embora o projeto de lei seja um importante instrumento, é necessário que ele seja didático, acessível e levado ao conhecimento dos meliponicultores pelos órgãos competentes.