Análise documental nos processos de execução de medidas socioeducativas em meio aberto na cidade de Itabuna/BA

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Quadros, Tiago Santos de
• Orientador(a): Carvalho, Ana Clara de Rebouças
• Banca de defesa: Carvalho, Ana Clara de Rebouças , Oliveira, Ivete Maria Santos , Arruda, Jalusa Silva de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Adolescente; Proteção integral; Vulnerabilidades; Família; Educação; Drogas; Racismo; Desigualdade social e racial; Gênero; Intersetorialidade; Medida socioeducativa; Documentos; Processos judiciais; Adolescentes - Processos, litígios, etc.; Adolescentes - Conduta; Execução penal
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38541

A prática de atos infracionais por adolescentes pode indicar a exposição daqueles a fatores estressores decorrentes das vulnerabilidades a que estão expostos, tais como a desagregação familiar, a monoparentalidade, a evasão escolar, a baixa escolaridade e a defasagem na relação idade x série, o racismo estrutural, as desigualdades socioeconômicas e raciais, as relações de gênero, a seletividade penal em razão da raça e da condição social, dentre outros, como a verificação de percepções socioeconômicas, educacionais e de saúde. Assim, a presente pesquisa buscou traçar uma análise documental dos processos judiciais relacionados ao cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto na cidade de Itabuna/BA, no ano de 2019, e de documentos ali produzidos, para verificação de percepções acerca dos adolescentes atendidos, das omissões e ausências relevantes sobre temas referentes àquele grupo. Buscou, ainda, problematizar o conjunto de percepções e perfis a partir da necessidade de atendimento sob uma perspectiva intersetorial, de modo a identificar os desafios desse serviço, produzindo sugestões que podem contribuir para o seu aperfeiçoamento, com o norte da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. A metodologia da pesquisa é de natureza de análise de conteúdo de documentos, a partir da condição de observador/participante do autor, que atua como Assessor de Juiz na VIJ de Itabuna/BA, e de suas vivências e das inquietudes experimentadas ao longo de seis anos de trabalho, o que se configurou como primeira etapa da fase pré-análise e, ainda, tendo por base os documentos produzidos, especialmente o PIA, de onde foram extraídos as informações na etapa da fase exploratória, que em seguida foram transformados em dados através de uma matriz alimentada pelo preenchimento de um formulário eletrônicos e, que, posteriormente foram analisados quali-quantitativamente à medida que foi sendo realizada a etapa do tratamento e da interpretação, correlacionando-os aos aspectos e conceitos destacados na dissertação. A pesquisa foi realizada com anuência do Juiz Titular, preservando o sigilo dos dados e das pessoas envolvidas. Ao final, foi constatada a necessidade de adoção de práticas para a superação dos resquícios da teoria da situação irregular e do estigma da condição do menor infrator, bem como, a promoção de práticas intersetoriais, tanto dos adolescentes em processo socioeducativo, quanto das crianças e dos adolescentes em situação de vulnerabilidade social, como forma de dar efetividade à doutrina da proteção integral daqueles.