A aproximação e o papel da extensão universitária da ITCEES-UFFS para o atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos no Município de Cerro Largo - RS

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Kuhn, Nuvea
• Orientador(a): Botelho, Louise de Lira Roedel
• Banca de defesa: Macedo, Marcelo, Anes, Carlos Ruschel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Fronteira Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas
• Departamento: Campus Cerro Largo
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Política Nacional de Resíduos Sólidos; Incubadoras; Resíduos urbanos; Sustentabilidade; Cerro Largo (RS)
• Link de acesso: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/2557

A implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no ano de 2010 parece mudar a perspectiva que se tinha até o presente ano sobre a dinâmica dos resíduos sólidos gerados no Brasil. A gestão integrada de resíduos sólidos determina a participação de diferentes atores no ciclo de vida e descarte de produtos, pois na maioria das vezes, a implantação e adequações desta política dentro da esfera municipal é incumbida aos seus representantes políticos o que acarreta em sua descontinuidade e direciona a falta de efetividade para com o cumprimento da legislação. Assim, a aproximação da Incubadora Tecnossocial de Cooperativas e Empreendimentos Econômicos Solidários da Universidade Federal da Fronteira Sul (ITCEES-UFFS) para o atendimento as adequações pertinentes à PNRS no município de Cerro Largo-RS remete a uma experiência ímpar de atendimento a uma lei na esfera municipal. Diante desta perspectiva, a presente pesquisa teve como objetivo geral analisar a aproximação e o papel da extensão universitária por meio da ITCEES-UFFS para o atendimento à PNRS no município de Cerro Largo-RS. Para a realização da presente pesquisa foi utilizada de uma abordagem qualitativa, cujo enfoque fenomenológico se deu a partir do entendimento de diferentes atores sociais sobre a aproximação, o papel da ITCEES, bem como a efetividade dos programas/projetos da ITCEES voltados a implementação da PNRS. Os resultados apontaram que a experiência de aproximação da ITCEES na implementação da PNRS é uma exemplificação das diversas possibilidades de atuação da extensão universitária, não se restringido unicamente a sua atuação para com a incubação de associações e cooperativas voltadas a economia solidária. Apesar de estar atuando em um processo considerado incipiente no que tange as adequações a PNRS, a liderança latente por parte da ITCEES frente a implementação e adequações da legislação no município demonstraram sua influência positiva para com as atividades que vem sendo desenvolvidas, o que tem auferido a sustentabilidade da Cooperativa de Catadores Unidos pela Natureza (COOPERCAUN) por meio do incentivo e assessoria constante para a sua autogestão, bem como tornando possível a efetividade da coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos no município, por meio da promoção da educação ambiental junto as escolas locais e munícipes. Um evento marcante para a prática de adequações voltadas a PNRS no município emergiu a partir de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) solicitado pelo Ministério Público do Estado do RS em Cerro Largo, que propiciou um maior empenho por parte da esfera municipal. Além do mais, a iniciativa e protagonismo da ITCEES em articular alianças estratégias junto a outros atores sociais, por meio do Fórum de Gestão Social, como a Prefeitura Municipal de Cerro Largo, Ministério Público do Estado do RS em Cerro Largo, e demais atores, tem substanciado a efetividade das ações desenvolvidas em seus programas e projetos, visto que propiciou um processo de parceria e tomada de decisão de forma participativa e democrática. No entanto, salienta-se a importância de apropriação desse processo de adequações a PNRS, que inclui a prática da coleta seletiva, por parte da sociedade e da esfera municipal, como figuras cada vez mais participantes e atuantes nesse sistema.