Conselhos Municipais De Educação Em Goiás: Historicidade, Movimentos E Possibilidades

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: ALVES, Edson Ferreira
• Orientador(a): ALVES, Miriam Fábia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Educação
• Departamento: Ciências Humanas
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Conselho municipal de educação; goiás; município; política educacional; participação
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/2009

Este trabalho vinculado à linha de pesquisa Estado e Políticas Educacionais constitui-se num estudo de caso múltiplo via abordagem qualitativa que tem como objeto os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) dos municípios de Anicuns, Nazário, Santa Bárbara de Goiás e São Luís de Montes Belos, localizados na Microrregião de Anicuns, interior do estado de Goiás, e percorrendo o recorte temporal de 1997 a 2010. Objetiva a partir das categorias gerais historicidade, movimentos e possibilidades, apresentar, analisar e provocar reflexões sobre a criação, funcionamento e institucionalização de tais colegiados na perspectiva de que configuram, segundo os preceitos da Constituição Federal de 1988, como órgãos de Estado. Especificamente, objetiva (i) conhecer a história da instituição dos CMEs dos municípios-campo destacando a composição, organização, funções, atribuições e formas/condições de funcionamento; (ii) identificar e estabelecer elos quanto à história, estrutura e funcionamento dos CMEs dos municípios-campo, levantando particularidades e semelhanças; e (iii) propiciar reflexões quanto ao funcionamento do colegiado enquanto espaço público de debates e confronto de interesses entre sociedade civil e sociedade política. Justifica-se pela ampliação do número de municípios que criam seus conselhos, conduzindo à necessidade de investigar como tais aparelhos têm atuado frente às relações, conflitos, interesses e consensos na definição das políticas educacionais locais pelo Estado: sociedade civil + sociedade política. Para apreensão e análise do objeto, a metodologia compreendeu as etapas de (i) revisão bibliográfica e pesquisa documental: nacional, estadual e local (leis, normas, regimentos, perfil dos municípios-campo, perfil dos conselhos, etc.); (ii) pesquisa de campo: questionários e entrevistas semiestruturadas; e (iii) pesquisa de referencial teórico, processamento, análise e síntese. Aponta para a criação dos colegiados inicialmente por estímulo da LDBEN nº 9.394/1996, seguida pelo Fundef/1996-7 e pela Lei Estadual nº 13.609/2000 que condicionou, entre outras exigências, a partilha dos recursos do Salário-Educação aos municípios que tivessem CMEs em funcionamento. A atuação dos conselhos em tela configura-se como órgãos de governo, prevalecendo práticas cartoriais e do contencioso educacional. Como dificuldades, aponta os limites da democracia representativa na relação entre conselheiros e segmentos; os limites da participação que se manifesta ora restrita, ora funcional, ora tutelada; para a falta de autonomia política e financeira dos colegiados; a supervalorização da capacitação a priori do sujeito como requisito para ser bom conselheiro municipal de educação; contradições entre as funções legais e as funções exercidas pelos CMEs; e a não criação dos Sistemas Municipais de Ensino (Nazário, Santa Bárbara de Goiás). Como possibilidades, a pesquisa apontou a existência do CME no município enquanto abertura de um espaço de participação social plural; a valorização da formação dos conselheiros pela participação (ampliação dos conhecimentos da sociedade civil, mesmo que num dado momento seja restrita, funcional ou tutelada); a compreensão e atuação técnico-pedagógica dos gestores educacionais; maior divulgação das políticas educacionais e de seus resultados; a criação do SME (Anicuns e São Luís de Montes Belos).