O controle social dos Planos Municipais de Educação: uma análise da participação de Conselhos Municipais de Educação de Goiás no processo de implementação dos PMEs

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Borges, Guilherme Sousa
• Orientador(a): Lima, Antônio Bosco de
• Banca de defesa: Oliveira, Camila Alberto Vicente de , Raimann, Ari , França, Robson Luiz de , Morais, Sergio Paulo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Uberlândia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Educação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Plano Municipal de Educação; Participação; Conselho Municipal de Educação; Controle social; Municipal Education Plan; Participation; Municipal Council of Education; Social control
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL
• Link de acesso: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34221; http://doi.org/10.14393/ufu.te.2022.159

Esta tese tem por objeto analisar a participação dos Conselhos Municipais de Educação – compreendidos enquanto espaços de representação social na esfera de controle político do Estado – nos processos de elaboração e aprovação dos Planos Municipais de Educação, sustentando a tese de que o nível e a qualidade da participação dos conselhos de educação nesses processos constituí fator determinante das ações futuras de controle social na implementação dos planos de educação. Para tanto, inicialmente foi realizada uma revisão de literatura suficiente à compreensão do objeto proposto, e então, foi executada uma pesquisa documental e empírica de cunho qualitativo, com a finalidade de investigar a atuação dos conselhos de educação a partir dos documentos públicos disponíveis para consulta e com fundamento no aporte teórico destacado, utilizando-se a metodologia de Análise Crítica do Discurso para a construção do texto. Depois de percorrido o caminho metodológico traçado, percebeu-se que os Conselhos Municipais de Educação pesquisados fizeram parte tanto do processo de elaboração quanto de implementação dos Planos Municipais de Educação. Entretanto, essa participação ocorreu de forma isolada em membros dos conselhos, faltando indícios concretos para se evidenciar se houve participação numa perspectiva coletiva e institucional dos colegiados nesses processos. Tal situação traz à tona a conclusão de que a presença dos conselhos na elaboração, acompanhamento e fiscalização dos planos de educação ocorreu apenas a nível de pseudoparticipação, havendo necessidade de aprimoramento dos mecanismos de mobilização e controle social por parte desses colegiados. Assim, a tese sustentada indica que a falta de participação numa perspectiva coletiva e institucional por parte dos conselhos de educação nos processos de elaboração dos planos de educação, acaba esvaziando as próprias ações de acompanhamento e fiscalização no momento de implementação desses planos, uma vez não haver, internamente nos conselhos pesquisados, elementos que demonstrem uma relação entre sua participação nos momentos anterior e posterior à aprovação dos planos.