Avaliação do processo de implementação das ações afirmativas na Universidade Federal da Grande Dourados: o acesso da população negra no período de 2011 a 2013

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Andrade, Rogério de
• Orientador(a): Aguiar, Marcio Mucedula
• Banca de defesa: Marques, Eugenia Portela de Siqueira , Reis, Claudio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Grande Dourados
• Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em Sociologia
• Departamento: Faculdade de Ciências Humanas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Lei de cotas; Ações afirmativas; Educação superior; Universidade Federal da Grande Dourados; Negros - identidade racial
• Palavras-chave em Inglês: State policy; Affirmative actions; Higher education
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
• Link de acesso: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1539

A Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) se localiza ao sul de Mato Grosso do Sul, em um estado marcado pela forte demarcação de fronteiras territoriais e humanas. No presente estudo, são discutidas as relações raciais e políticas, principalmente as políticas de ação afirmativa iniciadas na década de 1990 do século passado, referentes ao processo de mobilização dentro das universidades do Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso do Sul (estaduais), bem como da Universidade de Brasília (federal), na implementação de ações voltadas para a inclusão de negros e indígenas no ensino superior. Tais ações foram seguidas de conflitos sociais — alguns dirimidos pelo Supremo Tribunal Federal —, o qual declarou constitucional a política de ações afirmativas de cotas. Com a elaboração da Lei 12.711/2012, o Estado brasileiro universalizou tal política, determinando um prazo para que as universidades federais a implementassem. No âmbito local (UFGD), foi utilizada a avaliação de processo das ações realizadas no período de 2011 a 2013, estudo que permitiu discutir estratégias de enfrentamento dos desafios de permanência, simbólica e material, de cotistas negros na universidade. Para tanto, desenvolveu-se um estudo descritivo, com metodologia quantitativa e qualitativa, cujos dados foram sistematizados e analisados a partir de fontes secundárias fornecidas pela UFGD. Os dados primários, por sua vez, foram originados da aplicação de 152 questionários semiestruturados, aplicados junto à comunidade participante da reunião promovida pela PROAE e voltada aos participantes de políticas de assistência estudantil da UFGD. A metodologia utilizada contemplou o uso da escala Likert, com seis pontos. Concluímos, pelos resultados obtidos após o tratamento dos dados, que o sistema de cotas na UFGD tem possibilitado o acesso de negros cotistas (em sua maioria) a cursos de menor “prestígio social”. Em relação à população indígena, por outro lado, há pouca adesão ao sistema de cotas. Neste sentido, dados da secretaria acadêmica (de 2011 a 2013) demonstraram alto índice de evasão escolar por desistência do total de alunos regularmente matriculados no período: cotista branco, 26,5%; cotista pardo, 31,88%; cotista preto, 55%; cotista indígena, 38,8%. Esta realidade aponta para a necessidade de a UFGD criar instrumentos de acompanhamento do negro, investigando as reais motivações para esse alto índice de desistência. A avaliação, por meio da escala Likert, apontou para a necessidade específica de políticas públicas para os dois grupos em questão. Na análise das questões abertas, foram pontuadas principalmente reivindicações referentes a melhorias nos seguintes itens: infraestrutura, contratação de docentes, agilidade burocrática no atendimento às demandas discentes, Restaurante Universitário, transporte de alunos, gestão de bolsas permanência e divulgação de outras modalidades de subsídio. Com base em experiências de instituições pioneiras na realização de políticas de ações afirmativas, constatou-se um melhor aproveitamento dos cotistas quando a prática dessas ações não está limitada à carência social do discente, mas, também, à execução de programas que valorizem a criação de espaços de inclusão e engajamento, tanto social quanto acadêmico.