A Implantação do SUS e a efetividade das políticas públicas de saúde na fronteira Brasil - Paraguai: um estudo de caso no município de Ponta Porã, pós constituição de 1988

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Marinho, Tiago de Lima
• Orientador(a): Espósito Neto, Tomaz
• Banca de defesa: Brum, Adriana Kirchof de , Lamberti, Eliana
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Grande Dourados
• Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
• Departamento: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito à saúde; Sistema Único de Saúde; Política de saúde
• Palavras-chave em Inglês: Right to health; Health policy
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4675

A saúde trilhou um longo caminho até o seu reconhecimento como direito social fundamental pela Constituição de 1988. A criação de um sistema único de saúde, universal e gratuito garantiu o acesso de uma parcela significativa da população a esse direito, em especial dos mais carentes. A implantação e execução do SUS em municípios localizados em faixa de fronteira, no entanto, apresenta desafios diversos do restante do país. O fluxo de estrangeiros existente em alguns municípios permite o acesso de não nacionais a um sistema público de saúde, o que pode afetar a garantia desse direito aos brasileiros. O objetivo do presente trabalho é analisar se as políticas públicas de saúde implementadas nos municípios localizados em faixa de fronteira consideram as particularidades dessas regiões, de modo que, mesmo com o atendimento de estrangeiros pelo SUS, o acesso de nacionais a esse direito social tão necessário não se veja afetado. Utilizando-se de uma pesquisa qualitativa, básica, de cunho exploratório e pautada em análise bibliográfica e documental, identificou-se que o atendimento de estrangeiros pelo SUS faz parte do cotidiano do município de Ponta Porã. A proximidade com o país vizinho e a facilidade de acesso pelos estrangeiros proporciona uma coexistência híbrida, binacional, que não interfere no acesso à saúde dos brasileiros, mesmo diante do atendimento de paraguaios e brasileiros não residentes no país. Evidenciou-se, também, que políticas públicas de saúde que contemplam essa realidade são quase inexistentes e, as que foram identificadas, não se propuseram a solucionar o caso de forma eficiente. Apesar do conhecimento dessa realidade por parte dos gestores, a falta de comunicação com o país vizinho e a dificuldade de coleta de dados sobre o fluxo de estrangeiros que utiliza o sistema público de saúde brasileiro dificulta a resolução desse cenário.