A invisibilidade das famílias dos indivíduos privados de liberdade: ouvindo suas vozes. Um estudo crítico sobre o sistema prisional.

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Freitas, Márcia Menegati
• Orientador(a): Moljo, Carina Berta
• Banca de defesa: Silva, Wesley Helker Felício , Menegat, Elizete Maria
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Serviço Social
• Departamento: Faculdade de Serviço Social
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Sociedade capitalista; Seletividade penal; Prisões; Famílias; Capitalist society; Penal selectivity; Prisons; Families
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14129

A presente dissertação tem o objetivo de analisar o lugar que os familiares dos indivíduos privados de liberdade ocupam no processo de aprisionamento a partir de suas falas. O estudo foi realizado com os familiares dos indivíduos privados de liberdade que experimentam em suas realidades a vivência do cárcere. Para tanto, foi realizado um trabalho de campo, no entorno da Penitenciária de Juiz de Fora I – Professor José Edson Cavaliere (Juiz de Fora/MG), utilizando-se como forma de coleta de dados a entrevista semiestruturada e a observação. A partir da análise das falas dos entrevistados, conseguimos captar elementos importantes que permitiram nos aproximar de forma mais fidedigna de uma realidade rica em determinações e de uma reflexão mais atenta à dinamicidade e historicidade dos fatos sociais. Para alcançarmos o nosso objetivo, entendemos que se fez necessário analisar os fundamentos históricos do sistema punitivo na sociedade capitalista, a posição de classe assumida pelo Estado e como essa instituição se posiciona frente à questão criminal. Partimos do entendimento de que as formas de controle social estão relacionadas ao interesse e ao desenvolvimento das forças produtivas em uma sociedade. O avanço do processo de acumulação capitalista tem tornado ainda maior a fenda existente entre riqueza e miséria, acentuando e recriando novas expressões da questão social, sendo o encarceramento uma das faces mais complexas deste processo, por agrupar em seu interior marcas profundas da desigualdade social, racial, econômica, de classe, gênero, idade e desemprego. Entendemos que a perversidade do fenômeno vai avançando sobre a seletividade do sistema penal. Também buscamos abordar as particularidades históricas brasileiras e recorremos a dados estatísticos para identificar o perfil da população carcerária no Brasil, a fim de compreendermos quem é o público que compõe o sistema penitenciário e qual a leitura crítica que estes dados possibilitam. Isso nos permitiu também nos aproximar do nosso objeto de estudo: a família do indivíduo privado de liberdade. Em um segundo momento, contextualizamos o processo de responsabilização recaído sobre as famílias no cenário de reestruturação das funções do Estado na sociedade capitalista e buscamos identificar qual o papel da família na dinâmica prisional a partir do aspecto legal e afetivo.