A avaliação de desempenho do servidor e a reforma do Estado: a busca de novos paradigmas à gestão da coisa pública

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2004
Autor(a) principal: Jairo Coelho Moraes
Orientador(a): Vicente de Paula Mendes
Banca de defesa: Bruno Wanderley Junior, Edimur Ferreira de Faria
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito
Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9FNKYH
Resumo: O trabalho em apreço tem por objetivo discorrer sobre a gestão deRecursos Humanos na Administração Pública, destacadamentesobre o futuro instituto da avaliação de desempenho do servidor,inserto na Carta Política por força da Emenda Constitucional n.19/98. Considerando a integração do mecanismo da avaliação dedesempenho no conjunto de ações que compõem o gerenciamentode pessoal ora em prática na Administração, bem ainda a suainserção no vasto cenário da reforma do aparelho estatal, aqui se lheabordará de forma crítica e interdisciplinar, tendo em vista revelar osreais limites e possibilidades de concreção do especializado instituto.Nesse sentido, sem desatender ao conteúdo do expectado diploma,serão enfatizadas as garantias do servidor em face do exercício dopoder disciplinar da eficiência do desempenho, bem assim asmúltiplas variáveis influentes e determinantes da obtenção daeficiência na esfera pública as quais, destaque-se, não se encontramplenamente incluídas no projeto em foco.
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