Organização, estrutura e funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde de Minas Gerais

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Ederson Alves da Silva
• Orientador(a): Lívia Cozer Montenegro
• Banca de defesa: kátia Ferreira Costa Campos, Berenice de Freitas Diniz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Serviços de Saúde
• Departamento: ENFERMAGEM - ESCOLA DE ENFERMAGEM
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Controle Social; Participação Social; Conselho de Saúde
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/39619; https://orcid.org/0000-0002-0646-8611

Introdução: Os Conselhos de Saúde têm assumido responsabilidade perene na gestão pública das políticas de saúde, fiscalizando a aplicação dos recursos, controlando a execução de programas de saúde, monitorando aspectos econômicos e financeiros, analisando o plano de saúde e acompanhando a implementação das diretrizes das Conferências de Saúde em cada esfera de governo. A participação social na área da saúde é por meio dos Conselhos de Saúde, regulamentados pela Lei nº 8.142 de 1990, que garante a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e pela Resolução 453 de 10 de maio de 2012, que estabelece as diretrizes para a instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. A relevância pública dos Conselhos de Saúde está na exigência do seu funcionamento para que os recursos do Governo Federal que dizem respeito à saúde sejam transferidos para os municípios e estados. Porém, inúmeras situações têm dificultado a atuação dos Conselhos e seus respectivos conselheiros, frente a suas funções. É preciso reconhecer o caráter heterogêneo dos Conselhos de Saúde no Brasil e analisar como os aspectos estruturais, organizativos e funcionais influenciam na dinâmica do conselho, bem como no potencial de suas deliberações. Objetivo: Analisar a organização, o funcionamento e a estrutura dos conselhos municipais de saúde de Minas Gerais. Metodologia: Trata-se de pesquisa transversal, descritiva, de abordagem quantitativa. A coleta de dados ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2020. O Banco de dados foi coletado diretamente por meio do Cadastro dos Conselhos de Saúde do Estado de Minas Gerais, disponível online, em formato de tabelas possíveis de visualização pelo Excel, em sequência tratadas e incluídas para análise no Software EPIINFO, versão 7.0. Resultados: Foram encontrados registros de 842 Conselhos Municipais de Saúde no Estado de Minas Gerais, e apenas 612 apresentaram a paridade exigida pela Lei 8142/90. O número de Conselheiros no Estado soma 17.137, totalizando 8.459 representantes do segmento dos usuários, 4.143 representantes do segmento dos trabalhadores, 1.885 representantes de prestadores de serviços e 2.598 gestores. A Macrorregião Sul do Estado é a que apresenta o maior número de Conselhos Municipais com um total de 147. A região do Triângulo Mineiro apresentou o menor número de Conselhos Municipais, sendo 26 (Triangulo do Norte). Cabe ressaltar que a maioria dos Conselhos Municipais de Saúde não possui sede própria para seu funcionamento, sendo apenas 113 os que a registraram, e 724 não têm sede própria. Com relação à dotação orçamentária, 592 Conselhos não possuem orçamento próprio. No que diz respeito à Secretaria Executiva, 766 Conselhos registraram a presença de um(a) secretário(a). Com relação à capacitação, apenas 359 Conselhos Municipais do Estado de Minas Gerais oferecem programas de capacitação para conselheiros. Com relação à mesa diretora, 108 Conselhos a não possuem, e 235 não realizam eleição. Considerações Finais: Conclui-se que, embora haja um número expressivo de conselheiros de saúde, as estruturas funcionais ainda não são suficientes para garantir a autonomia dos Conselhos de Saúde e a efetiva participação da população na tomada de decisão na gestão do Sistema Único de Saúde. DESCRITORES: Controle Social; Participação Social; Conselho de Saúde.