Planejamento municipal de saneamento por convicção ou por obrigação?: uma avaliação das implicações em Penápolis/SP e Itapira/SP

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Severina Sarah Lisboa
• Orientador(a): Leo Heller
• Banca de defesa: Sonaly Cristina Rezende Borges de Lima, Telma Maria Goncalves Menicucci, Rafael Kopschitz Xavier Bastos, Oscar de Moraes Cordeiro Netto
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Saneamento
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9AYHLG

O marco legal do saneamento no Brasil foi definido pela Lei nº 11.445/2007, chamando a atenção do setor para a promoção de uma gestão planejada a partir da elaboração de planos de saneamento. Além da preparação do Plano Nacional de Saneamento (PANSAB), diversas iniciativas municipais de planejamento a fim de atender aos direcionamentos legais têm sido identificadas. Ao elaborar os planos, os municípios se tornam aptos a receber recursos governamentais e melhorar o atendimento e a qualidade da prestação de serviços. No entanto, a efetividade do planejamento não é garantida pela simples existência do plano formalizado na legislação, mas apresenta relação com outros fatores como os que são estudados nesta tese. O presente trabalho busca investigar a relação entre os fatores que motivaram a elaboração de planos municipais de saneamento e a sua efetividade em alterar a realidade sanitária local. Nesse sentido, entende-se que o plano orientado por fatores relacionados à convicção dos benefícios a serem alcançados pelo investimento em ações planejadas tende a apresentar maior efetividade do que o plano orientado pela obrigatoriedade de atendimento à legislação. Dessa consideração inicial, emergem outras complementares que ampliam as dimensões envolvidas, passando a considerar também o processo de planejamento desenvolvido e o conteúdo do plano elaborado. A pesquisa foi realizada mediante estudo de caso comparativo entre o Plano Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis e o Plano de Saneamento Básico de Itapira, ambos os municípios localizados no estado de São Paulo e cujos planos tiveram a elaboração concluída. A metodologia qualitativa foi utilizada para analisar as implicações das diferentes motivações na efetividade dos planos. A coleta de dados foi realizada através de levantamento de documentos escritos e realização de entrevistas com atores envolvidos nos processos de planejamento. Os dados foram avaliados a partir de análise de conteúdo com o uso da técnica de categorização, associando as categorias criadas com as hipóteses e objetivos da pesquisa. Os resultados apontam importantes questões para a discussão sobre o planejamento municipal e a efetividade da política pública de saneamento. O trabalho apresenta informações que confirmam o fato de que a motivação interfere na efetividade do plano, à medida que o plano elaborado por convicção tende a ser mais efetivo do que o elaborado por obrigação. Também são identificados outros aspectos relacionados à efetividade do planejamento como a relação direta com a participação social e o envolvimento de representantes efetivos do poder público municipal, assim como fatores que apresentam menor interferência na melhoria do saneamento municipal como o conteúdo do plano e os aspectos metodológicos.