O desafio do contraditório na tutela de casos repetitivos do CPC/15

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Victor Barbosa Dutra
• Orientador(a): Glaucio Ferreira Maciel Goncalves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Cpc/15; Litígios repetitivos; Crise judiciária; Contraditório efetivo
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYVNS9

A massificação das relações jurídicas tem desafiado o Direito Processual Civil contemporâneo em termos práticos e teóricos. Ao longo das últimas décadas foram introduzidos no Brasil diversos mecanismos para enfrentar o fenômeno: súmula vinculante, súmula impeditiva de recursos, repercussão geral no recurso extraordinário, recurso representativo de controvérsia, improcedência liminar do pedido. O novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, parece instaurar uma nova etapa na sistematização da tutela jurisdicional dos casos repetitivos. Foram previstos institutos como o incidente de resolução de demandas repetitivas, o incidente de assunção de competência e aperfeiçoadas as sistemáticas do Recurso Extraordinário (RE) e do Recurso Especial (RESP) repetitivos. A par das suas especificidades, os institutos possuem uma diretriz comum: proporcionar segurança jurídica, uniformidade no entendimento dos Tribunais e, por conseguinte, celeridade mediante fixação de teses sobre questões de direito repetitivas. Ocorre que, tal como estruturados no CPC/15, os institutos despertam uma série de dúvidas sobre a viabilidade de um contraditório efetivo no sistema de tutela de casos repetitivos o que pode reverberar inclusive na legitimidade das decisões proferidas a partir de tais institutos, eis que o contraditório é elemento inerente à estruturação de um processo democrático. A pesquisa que ora se apresenta pretende se debruçar sobre a tutela casos repetitivos, de modo a lançar luz sobre os aspectos ainda obscuros de sua sistematização e, assim, contribuir para a conformação de um contraditório que, a despeito das necessárias adaptações às especificidades da tutela de casos repetitivos, permaneça efetivo. O trabalho pretende avaliar quais seriam as alternativas para se viabilizar uma estruturação democrática e participativa nos expedientes gestados pelo CPC/15 para tutelar as situações repetitivas.