Os filhos de ninguém : a garantia do direito a convivência familiar e comunitária no serviço de acolhimento para crianças no município de Cuiabá

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Silvério, Samanta Gomes Rosa
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
UFMT CUC - Cuiabá
Programa de Pós-Graduação em Política Social
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://ri.ufmt.br/handle/1/4499
Resumo: The research developed aimed to analyze the access of children to the right to family and community life, in the light of the National Plan for the Promotion, Protection and Defense of the Right to Family and Community Life of children and adolescents - PNCFC, in institutional care units. from the municipality of Cuiabá. The empirical field of the research is constituted by the institutions: Superintendência de Acolhimento Social – Lar da Criança and the three Nursing Homes: Casa da Criança Cuiabana I, Casa da Criança Cuiabana II and Casa da Criança Cuiabana III, which were the existing units in the period. where the research was conducted (December / 2016). The research is of the documentary type of qualitative nature. In order to achieve the established proposals and to deepen the knowledge inherent to the guiding categories of the process of institutionalization of children in the country as a public policy guaranteeing rights, we conducted a historical context to shed light on the research developed. It then approaches the historicity of the childcare institutions in Cuiabá, placing them in the context of the childcare policy that in Brazil has new contours since the 1988 Federal Constitution, the 1990 ECA and more precisely the PNCFC, and all of them. the subsequent national directives, as a result of the reorganization required by national policy, the consequences of which are yet to be verified, especially as regards the consonance with the guidelines established for the whole country regarding social protection. We concluded that for many years, the institutional care unit - Lar da Criança - was considered a “model institution” propagated successively by state governments, because it had a large and complete team of professionals, which was, in fact, a big mistake. and materialized the history of Mato Grosso, which does not differ from the history of the country when we talk about total institutions, because it is very harmful to child development in many aspects, as we will see in this paper. Regarding the three existing Nursing Homes in Cuiabá, and despite the short time of existence for more definitive conclusions, analyzing the data of the Individual Reception Plan - PIA and reception reports, we can infer that the right to family life is reached and can be achieved. considered respected, since the three houses maintained family life when allowed in court, if they did not seek measures to ensure that the child had this right consolidated. On the other hand, although welcoming is understood as a viable and appropriate measure for the materialization of social guarantees, rights and protection for children and adolescents away from their family life, it has the historical limitation of segregating these subjects.
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In order to achieve the established proposals and to deepen the knowledge inherent to the guiding categories of the process of institutionalization of children in the country as a public policy guaranteeing rights, we conducted a historical context to shed light on the research developed. It then approaches the historicity of the childcare institutions in Cuiabá, placing them in the context of the childcare policy that in Brazil has new contours since the 1988 Federal Constitution, the 1990 ECA and more precisely the PNCFC, and all of them. the subsequent national directives, as a result of the reorganization required by national policy, the consequences of which are yet to be verified, especially as regards the consonance with the guidelines established for the whole country regarding social protection. We concluded that for many years, the institutional care unit - Lar da Criança - was considered a “model institution” propagated successively by state governments, because it had a large and complete team of professionals, which was, in fact, a big mistake. and materialized the history of Mato Grosso, which does not differ from the history of the country when we talk about total institutions, because it is very harmful to child development in many aspects, as we will see in this paper. Regarding the three existing Nursing Homes in Cuiabá, and despite the short time of existence for more definitive conclusions, analyzing the data of the Individual Reception Plan - PIA and reception reports, we can infer that the right to family life is reached and can be achieved. considered respected, since the three houses maintained family life when allowed in court, if they did not seek measures to ensure that the child had this right consolidated. On the other hand, although welcoming is understood as a viable and appropriate measure for the materialization of social guarantees, rights and protection for children and adolescents away from their family life, it has the historical limitation of segregating these subjects.A pesquisa desenvolvida teve como objetivo analisar o acesso da criança ao direito a convivência familiar e comunitária, à luz do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito a Convivência Familiar e Comunitária da criança e do adolescente – PNCFC, nas unidades de acolhimento institucional do município de Cuiabá. O campo empírico da pesquisa está constituído pelas instituições: Superintendência de Acolhimento Social (Lar da Criança) e pelas três Casas-Lares: Casa da Criança Cuiabana I, Casa da Criança Cuiabana II e Casa da Criança Cuiabana III que foram as unidades existentes no período em que a pesquisa foi realizada (Dezembro/2016). A pesquisa é do tipo documental de natureza qualitativa. Com o intuito de alcançar as propostas estabelecidas e de aprofundar o conhecimento inerente às categorias norteadoras do processo de institucionalização de crianças no país como política pública garantidora de direitos, realizamos uma contextualização histórica para pôr luz à pesquisa desenvolvida. Aborda, então, a historicidade das instituições de acolhimento de crianças em Cuiabá, situando-as no contexto da política de acolhimento que no Brasil tem novos contornos a partir da Constituição Federal de 1988, do ECA de 1990 e mais precisamente do PNCFC, e todos as diretivas nacionais subsequentes, fruto do reordenamento exigido pela política nacional, cujos desdobramentos ainda estão por se verificar, especialmente no que se refere à consonância com as diretrizes estabelecidas para todo o país no que tange a proteção social. Concluímos que durante longos anos, a unidade de acolhimento institucional – Lar da Criança – foi considerada uma “instituição modelo” propagada sucessivamente pelos governos estaduais, por contar com uma grande e completa equipe de profissionais, o que foi na realidade, um grande equívoco, e materializou a história de Mato Grosso, que não se diferencia da história do país quando falamos de instituições totais, por ser muito prejudicial ao desenvolvimento infantil em diversos aspectos, como veremos neste trabalho. Quanto às três Casas-Lares existentes em Cuiabá, e apesar do pouco tempo de existência para conclusões mais definitivas, analisando os dados do Plano Individual de Acolhimento – PIA e relatórios dos acolhimentos, conseguimos inferir que o direito a convivência familiar é alcançado e pode-se considerar respeitado, uma vez que as três casas mantiveram o convívio familiar quando permitido em juízo, se não buscaram medidas para que a criança tivesse este direito consolidado. Em contra partida ainda que o acolhimento seja entendido como uma medida viável e cabível para a materialização das garantias sociais, de direitos e de proteção às crianças e adolescentes afastados do convívio familiar de origem, tem ele a limitação histórica de segregar esses sujeitos.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em Política SocialVelasco, Erivã Garciahttp://lattes.cnpq.br/0809532943829262Velasco, Erivã Garcia340.269.831-53http://lattes.cnpq.br/0809532943829262Novais, Liliane Capilé Charbel277.400.641-49http://lattes.cnpq.br/2662755913656148340.269.831-53Montanha, Henriett Marques028.308.706-46http://lattes.cnpq.br/6924715966271885Silvério, Samanta Gomes Rosa2023-07-19T12:28:08Z2020-08-062023-07-19T12:28:08Z2017-08-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisSILVÉRIO, Samanta Gomes Rosa. Os filhos de ninguém: a garantia do direito a convivência familiar e comunitária no serviço de acolhimento para crianças no município de Cuiabá. 2017. 151 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2017.http://ri.ufmt.br/handle/1/4499porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2023-07-24T07:19:37ZRepositório InstitucionalPUB
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