Licenciamento ambiental: as sobreposições das ações entre os três níveis de governo – o caso do estado do Pará

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: DIAS, Solange Valadares
• Orientador(a): VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia
• Departamento: Núcleo de Meio Ambiente
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Licenciamento ambiental; Gestão ambiental; Descentralização na administração pública; Pará - Estado
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9792

A pesquisa realiza uma análise sobre o processo de licenciamento ambiental. Em particular, a pesquisa discute a superposição de ações para licenciamento ambiental entre os três níveis de governo. Isto porque a superposição de ações gera conflitos entre os três níveis de governo no processo de licenciamento ambiental. Neste estudo, conflito significa um desacordo entre as entidades de governo para a consecução do processo de licenciamento ambiental. Metodologicamente, a pesquisa realiza um estudo de caso de dois projetos que estão envolvidos em licenciamento ambiental realizados por diferentes entes governamentais. A análise está centrada em três pontos: primeiro, com a política nacional de meio ambiente, a política estadual, autonomia municipal e a base legal para licenciamento ambiental e para a política de descentralização. Segundo, o estudo procura entender o significado de conflito para as entidades governamentais que pertencem ao SISNAMA. Terceiro, o estudo centra-se nas formas de gestão e conciliação para superação dos conflitos. O segundo e o terceiro ponto foram examinados a partir de entrevistas semi-estruturadas com membros de organizações governamentais. A pesquisa identificou dois tipos de conflitos: (a) conflito horizontal que é representado por desacordos entre as entidades governamentais e (b) conflitos verticais que envolvem entidades governamentais e organizações da sociedade civil. A pesquisa conclui que conflitos são gerados pela indefinição do ente licenciador no arcabouço legal que, por sua vez, impacta no processo de licenciamento e sobre a gestão ambiental. Entretanto, a pesquisa identificou que conflitos fazem parte da dinâmica social que envolve interesses (político, social e econômico) divergentes.