Sistema estadual de meio ambiente do Amapá: desafios da gestão compartilhada entre os órgãos estaduais de meio ambiente

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Fabrício Borges
• Orientador(a): BASTOS, Rodolpho Zahluth
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia
• Departamento: Núcleo de Meio Ambiente
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Gestão ambiental; Descentralização na administração pública; Meio ambiente; Amapá - Estado
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9646

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a gestão ambiental descentralizada realizada por meio dos órgãos ambientais estaduais que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente do Amapá. A gestão ambiental visa, entre outros, a racionalização do uso e aproveitamento dos recursos naturais e o ordenamento das atividades econômicas e sociais capazes de alterar o equilíbrio e/ou a qualidade do meio ambiente. Para tanto, o Estado utiliza-se de seu aparelho administrativo e de instrumentos legais. Mas de que forma se configura a gestão compartilhada entre os diferentes órgãos estaduais de meio ambiente do Amapá? A hipótese principal remete a um processo eivado de contradições que impõem dificuldades à efetiva implementação e consolidação da gestão ambiental compartilhada entre os órgãos estaduais de meio ambiente do estado do Amapá, seja por interpretações equivocadas da legislação e/ou por decisões eminentemente políticas. A análise atenta para a existência ou não de políticas na área ambiental, formuladas pelo Estado, assim como sobre a estrutura organizacional e institucional implantada pelo estado do Amapá para a gestão ambiental do seu território. Do ponto de vista metodológico, esta pesquisa utilizou a pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa de dados referentes ao modelo de gestão ambiental do estado do Amapá, além do amparo legislativo para respaldo técnico científico e, por fim, análise da eficácia dos órgãos ambientais. Os resultados indicam que o Sistema Estadual de Meio Ambiente precisa ser aprimorado no sentido de fortalecer a gestão ambiental compartilhada entre os órgãos estaduais que integram a estrutura administrativa ambiental do Amapá, pois há diversos pontos de conflito de competência que são decorrentes de formulação e planejamento fundamentados em decisões estritamente políticas, em detrimento de arranjos orgânicos que priorizem a cooperação entre os órgãos com base em critérios técnicos.