Perícia antropologia como direito fundamental indígena à ampla defesa nos casos de crimes contra a dignidade sexual
Ano de defesa: | 2013 |
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Resumo: | Este trabalho de pesquisa aborda uma hipótese muito singular de perícia antropológica, aquela manifestada por intermédio de laudos dentro dos processos criminais e que investigam a conduta dos indivíduos índios. Em razão do novo texto constitucional, o cidadão indígena tem agora o direito de ser reconhecido como tal, assim como de se manter na sua diferença, sendo respeitado e protegido pelo estado nessa qualidade. Por isso que se defende a tese que uma vez declarado indígena, não pode o magistrado deixar de lhe deferir a feitura de eventual laudo antropológico, tudo no sentido de se verificar no caso concreto o grau da sua imputabilidade ou mesmo reconhecer ocorrência de erro de proibição culturalmente condicionado, ambas as hipóteses para excluir a sua culpabilidade no processo penal. Como se trata de respeito a sua cultura, com valores próprios e ainda que diversos daqueles praticados pela civilização do ocidente, envereda este trabalho de pesquisa por concluir que no caso dos direitos fundamentais dessas minorias étnicas, eles são indisponíveis e quando não observados pelas autoridades torna nulo todo o processo criminal. Para ilustrar a hipótese ventilada, trabalhamos com três estudos de caso, pesquisados a partir dos foros do Estado de Roraima e que tratam do peculiar delito contra a dignidade sexual. Todos os fatos ocorreram dentro de terra indígena e com o envolvimento de índios, tanto no pólo ativo como no passivo da demanda. Foi a partir de tais estudos que propomos ao final a realização de um novo modelo de laudo antropológico, por nós chamado de “emancipatório” e ainda mais afinado com o vigente arcabouço constitucional brasileiro. |
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Foi a partir de tais estudos que propomos ao final a realização de um novo modelo de laudo antropológico, por nós chamado de “emancipatório” e ainda mais afinado com o vigente arcabouço constitucional brasileiro.porUFPEAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessLAUDO ANTROPOLÓGICODIREITO FUNDAMENTALCRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUALPROCESSO PENALPerícia antropologia como direito fundamental indígena à ampla defesa nos casos de crimes contra a dignidade sexualinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETHUMBNAILDISSERTAÇÃO EDSON DAMAS.pdf.jpgDISSERTAÇÃO EDSON DAMAS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1176https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/14049/5/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20EDSON%20DAMAS.pdf.jpg3d021e71df90f6d311dda7172eb900c1MD55ORIGINALDISSERTAÇÃO EDSON DAMAS.pdfDISSERTAÇÃO EDSON DAMAS.pdfapplication/pdf843715https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/14049/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20EDSON%20DAMAS.pdf3ed9408df0faada59256ba440e0ac383MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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