Do duplo grau de jurisdição: princípios do duplo exame, do duplo grau e da dupla instância
Ano de defesa: | 1990 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Tese |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
|
Departamento: |
Faculdade Nacional de Direito
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | http://hdl.handle.net/11422/7323 |
Resumo: | O recurso, entendido em seu sentido amplo, objetiva, sobretudo, à satisfação de uma visível e inafastável tendência inata no gênero humano, qual seja de que, em regra, ninguém se conforma com um julgamento desfavorável que acarrete, por seu turno, algum tipo de prejuízo. Nos mais comezinhos exemplos cotidianos, encontram-se nítidos vestígios e imensuráveis manifestações desse impulso, ainda que registradas sob a forma de tentativa de reforma, dirigida ao próprio julgador original e resolvida pelo mesmo, ante novos argumentos que são invocados, imediatamente, pelo atingido ou prejudicado com a decisão proferida. A matéria recursal, portanto, está intimamente associada, e, por via de consequência, irremediavelmente ligada ao princípio básico do duplo grau de jurisdição, pelo qual as demandas ajuizadas podem vir a ser submetidas a um processo de reexame, com consequente confirmação ou mesmo eventual reforma do conteúdo do ato impugnado (rectius: decisurn), trazido à colação pelo prejudicado (sucumbente). |
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Friede, Roy Reishttp://lattes.cnpq.br/6180019303336522Litrento, Oliveiros Lessa2019-04-17T16:35:53Z2019-04-19T03:00:10Z1990-06-15http://hdl.handle.net/11422/7323O recurso, entendido em seu sentido amplo, objetiva, sobretudo, à satisfação de uma visível e inafastável tendência inata no gênero humano, qual seja de que, em regra, ninguém se conforma com um julgamento desfavorável que acarrete, por seu turno, algum tipo de prejuízo. Nos mais comezinhos exemplos cotidianos, encontram-se nítidos vestígios e imensuráveis manifestações desse impulso, ainda que registradas sob a forma de tentativa de reforma, dirigida ao próprio julgador original e resolvida pelo mesmo, ante novos argumentos que são invocados, imediatamente, pelo atingido ou prejudicado com a decisão proferida. A matéria recursal, portanto, está intimamente associada, e, por via de consequência, irremediavelmente ligada ao princípio básico do duplo grau de jurisdição, pelo qual as demandas ajuizadas podem vir a ser submetidas a um processo de reexame, com consequente confirmação ou mesmo eventual reforma do conteúdo do ato impugnado (rectius: decisurn), trazido à colação pelo prejudicado (sucumbente).Doubtlessly, the appeal, understood in its broadest sense, maily aims at meeting a visible and unremovable innate tendency in the human gender, which is that, in general, nobody abides by an unfavorable judgment, which in tum causes some kind of loss. In the simplest daily examples, we find clear traces and countless manifestations of this impulse even though they appear under the form of tentative reform, directed towards the original judge and solved by himself before new arguments immediately invoked by the victim or the party injured by the decision made. The appeal matter is thus intiTately associated to, anct consequently irremediably linked with the basic principle of the double degree of jurisdiction, according to whicil judged demands may be submitted to reassessment, with a consequent confirmation or even an eventual reformation of tbe contents of the opposed action (rectius: decisum) , brought to collation by the defeated party.Submitted by Alberto Vieira (martins_vieira@ibest.com.br) on 2019-04-17T16:35:53Z No. of bitstreams: 1 826740.pdf: 9980515 bytes, checksum: 39a2b2552b777b33a8a30eebb9aaa235 (MD5)Made available in DSpace on 2019-04-17T16:35:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 826740.pdf: 9980515 bytes, checksum: 39a2b2552b777b33a8a30eebb9aaa235 (MD5) Previous issue date: 1990-06-15porUniversidade Federal do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFRJBrasilFaculdade Nacional de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO PROCESSOCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICODireito processualPrincípio constitucionalRecurso extraordinárioDo duplo grau de jurisdição: princípios do duplo exame, do duplo grau e da dupla instânciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisabertoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81853http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/7323/2/license.txtdd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255MD52ORIGINAL826740.pdf826740.pdfapplication/pdf9980515http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/7323/1/826740.pdf39a2b2552b777b33a8a30eebb9aaa235MD5111422/73232019-04-19 00:00:10.397oai:pantheon.ufrj.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestopendoar:2019-04-19T03:00:10Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false |
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