A defesa do desenvolvimento nacional pelo estado brasileiro no órgão de solução de controvérsias da OMC

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Lúcio, Luma Diniz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Organização Mundial do Comércio; Desenvolvimento nacional; Solução de controvérsias
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24860

O presente estudo busca verificar a defesa do desenvolvimento pelo Estado brasileiro por meio da sua atuação na Organização Mundial do Comércio (OMC), mais especificamente, no Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) dessa organização internacional. O trabalho se desenvolve a partir de pesquisa bibliográfica no campo da Economia, Direito Constitucional, Direito Internacional e Direito Internacional Econômico e é dividido em duas partes. A primeira, de caráter teórico, inicialmente apresenta o conceito de desenvolvimento na visão das ciências econômica e jurídica, bem como o comércio internacional como ferramenta à consecução do desenvolvimento. Em seguida, analisa a inserção do Brasil sistema comercial multilateral erigido pela OMC. Nesse ponto são detalhados os aspectos estruturais e normativos desse sistema e se observa as críticas que lhe são dirigidas, como forma de compreender o contexto no qual se insere. A segunda parte do trabalho, de enfoque jurisprudencial, se dedica ao estudo dos casos em que o Brasil participou na qualidade de demandante e demandado perante o OSC. Isso permite verificar se o saldo da sua participação nesse sistema tem sido positivo do ponto de vista da defesa dos seus interesses comerciais. Em primeiro momento, examina as disputas não resolvidas pela jurisdição do OSC e as disputas em que o Brasil obteve um resultado negativo pela decisão desse Órgão. Em seguida, examina os casos decididos pelo OSC que resultaram em vitórias para o país. Com base nesses elementos, procura obter um panorama acerca da regulação imposta pela OMC aos seus membros e, dessa forma, entender se tem ou não ajudado o Brasil a alcançar os seus interesses comerciais, fundamentados na consecução do desenvolvimento nacional.