A relação entre Estado e sociedade civil: as experiências dos conselhos municipais de assistência social de Natal e Parnamirim (2015-2017)

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Bezerra, Marta Maria da Conceição
• Orientador(a): Almeida, Lindijane de Souza Bento
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Participação; Representação política; Efetividade deliberativa; Accountability; Conselhos gestores; Assistência social
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA REGIONAL
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/25006

A Política Pública de Assistência Social, instituída pela Constituição Federal de 1988, é dever do Estado e direito do cidadão e se realiza através de um sistema descentralizado e participativo, articulando Estado e sociedade civil no processo decisório de gestão e na fiscalização das ações e recursos públicos. Os conselhos gestores assumem institucionalmente a prerrogativa de materializar a participação social para a democratização das políticas públicas, sendo sua existência uma condição legal para a transferência de recursos federais no âmbito da Assistência Social. A literatura demonstra que essas instituições estão consolidadas para esse processo, contudo, é necessário compreender a dinâmica de funcionamento dos conselhos e sua relação com os órgãos gestores para analisar a qualidade da participação social e a sua influência no âmbito do processo decisório e do exercício do controle social. Assim, o objetivo deste trabalho, é analisar a dinâmica de funcionamento dos conselhos municipais de Natal e Parnamirim (RN), com base nos pressupostos das teorias da democracia participativa e deliberativa, apreendendo as categorias analíticas da participação, da representação política, da efetividade deliberativa e da accountability. A partir da pesquisa documental (leis de criação dos conselhos, regimentos internos, atas, resoluções e relatórios de gestão), bem como da participação em reuniões dos colegiados e das entrevistas com conselheiros e gestores, buscou-se empreender uma análise sobre como o compartilhamento do poder acontece nessas instituições e como elas influenciam as respectivas gestões municipais. Os resultados demonstram que a dinâmica de funcionamento dos conselhos relaciona-se tanto à abertura da gestão à participação social quanto ao protagonismo dos conselheiros em promover debates, apresentar demandas e exercer o controle social sobre as ações e prestações de contas dos gestores. Nesse sentido, é possível afirmar que as instituições participativas atuam qualitativamente para a democratização das políticas públicas, mesmo que a correlação de forças desigual entre Estado e sociedade civil ainda esteja presente no processo decisório de alguma maneira nos casos analisados.