Deliberação e participação: dinâmica e efetividade do conselho de saúde de Mossoró/RN – 2009/2012

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Vale Neto, Raimundo Nonato do
• Orientador(a): Almeida, Lindijane de Souza Bento
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Democracia; Participação social; Conselhos gestores; Efetividade deliberativa
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA REGIONAL: ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/20515

A participação social no Brasil toma novo impulso com o processo de redemocratização da sociedade brasileira e se fortalece com o ressurgimento da sociedade civil e com a Constituição de 1988. Nesse contexto, o estudo é realizado com o escopo de verificar a capacidade deliberativa do Conselho Municipal de Saúde de Mossoró (CMSM), a partir do modelo da normatividade participativa aferindo os graus de institucionalização, democratização e representação do conselho. Já o modelo da efetividade deliberativa considera a capacidade de vocalização e de agenda dos participantes, os tipos de manifestação, as decisões e a função do conselho, a partir da leitura e a análise das atas permitindo aferir assim, o grau de efetividade deliberativa do conselho. Verificou-se, assim, que o conselho apresenta um grau médio de efetividade deliberativa, destacando-se como uma instituição que exerce, predominantemente, o papel de controle sobre as políticas de saúde municipal, devido, entre outros fatores, ao contexto político conservador, à assimetria de recursos entre os conselheiros, à participação pouco substantiva dos atores que frequentam as suas reuniões, seja conselheiro ou não, e, em especial, à reduzida influência dos usuários no seu processo decisório. De acordo com os estudos da democracia deliberativa aplicados à realidade de Mossoró, é possível observar que a participação social, sobretudo o controle social sobre as ações públicas, encontra, hoje, uma série de dificuldades para se realizar. O estudo reconhece que, nessas circunstâncias, o conselho cumpre parcialmente o papel para o qual foi criado, o que não impede, contudo, de ser caracterizado como um espaço de deliberação importante, uma vez que permite a participação de representações dos diversos segmentos do estado, da sociedade, de suas demandas e intenções. A superação de tais obstáculos perpassa pelo interesse de a sociedade civil despertar e passar a ter voz ativa nessas instituições.