Condições contratuais e jurídicas dos profissionais de saúde nos hospitais filiados à EBSERH: um estudo comparativo

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Silva, Áurea Nascimento da
• Orientador(a): Costa, Maria Teresa Pires
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Contratualização; Condições contratuais e jurídicas; Administração gerencial; Hospitais de ensino
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28300

O presente estudo tomou como objeto as condições contratuais e jurídicas dos trabalhadores nos hospitais universitários brasileiros, contratualizados com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), tendo como objetivo geral analisar as condições contratuais e jurídicas dos trabalhadores em saúde em atuação nos hospitais universitários a partir de seu vínculo empregatício, se celetista (empregado da EBSERH) ou estatutário (vinculado aos quadros de uma universidade federal). Os objetivos específicos foram: caracterizar o plano de carreira nos dois modelos de contratação; comparar a descrição dos cargos comuns aos dois vínculos e selecionar aqueles da área de saúde prevalentes nos dois regimes de contratação dos níveis médio e superior de formação; avaliar a categoria tempo das condições contratuais e jurídicas, na categoria carga horária e descrever o sistema de incentivo no que diz respeito ao salário e benefícios.Trata-se de um estudo qualitativo, descritivo e exploratório, cujos dados foram coletados através de pesquisa documental em bases de dados abertos da Ebserhe do governo federal que foram organizados em planilhas e tratados através dos softwares Excel e Iramuteq. Os principais resultados encontrados revelam diferenças na descrição do mesmo cargo quando esta é feita pelo RJU ou pela Ebserh, via CLT; no valor da hora trabalhada; na carga horária contratada; nos benefícios sociais praticados. Conclui-se que apesar das atividades serem desenvolvidas num mesmo espaço de trabalho, as condições contratuais e jurídicas são diversas, e há um evidente distanciamento entre os trabalhadores vinculados ao RJU e aqueles contratados pela Ebserh, com vantagens para estes últimos.Dessa forma, entende-se que estas divergências poderão gerar um problema de gestão, podendo interferir no âmbito do convívio pessoal, uma vez que as garantias e recompensas, se não forem equânimes e similares podem causar conflitos e descontentamentos.