Comissão Nacional da Verdade: desafios e limites da construção democrática

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Batista Neto, Modesto Cornelio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Comissão Nacional da Verdade; Democracia; Direitos humanos
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23557

O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída através da Lei Nº. 12.528 de 18 de novembro de 2011, pela presidente Dilma Rousseff, com o intuito de apurar as graves violações de direitos humanos, afim de efetivar o direito a memória e a verdade histórica. Tomamos o seu Relatório Final como principal fonte de pesquisa, o documento que contém mais de 4 mil páginas, dividido em três volumes. O primeiro traz um panorama da repressão, apresentando o modus operandi da ditadura, os agentes responsáveis por violações como tortura, estupro, execuções e ocultação de cadáver e recomendações que congregam medidas para o avanço na política de efetivação dos direitos humanos e da democracia no Brasil. O segundo volume traz textos temáticos e aborda questões como a repressão contra indígenas, comunidades campesinas, militares, igrejas cristãs, dentre outras. O terceiro volume é exclusivamente dedicado às vítimas da ditadura, elucidando as circunstâncias da morte e desaparecimento de 434 casos. Analisamos a comissão e seu relatório, tendo como principal instrumental teórico o materialismo histórico. Neste sentido, foram fundamentais os seguintes autores: Marx (1996, 2009) Walter Benjamin (1987), Henri Lefebvre (2013), Ellen Wood (2011), Noam Chomsky (2003), Mike Davis (2008), Noberto Bobbio (1986), Osvaldo Coggiola (2016), Celso Furtado (1973), Florestan n (2015), Weffort (1989), Milton Pinheiro (2014) e Spinelli (2014). A Comissão, que trabalhou por dois anos e sete meses, revelou um panorama de continuidade de graves violações de direitos humanos, tais como a tortura difusa e contínua e a execução extrajudicial, promovidas por agentes dos organismos de segurança do Estado. Partindo do objetivo geral do trabalho, que foi o de identificar se a Comissão cumpriu suas metas definas em Lei, as principais constatações estabelecidas foram que a comissão logrou êxito na sua missão institucional, revelando o atraso do Brasil em matéria de direitos humanos, analisamos ainda que o processo de transição democrática e a governabilidade de coalizão no Brasil, em especial suas características, implicaram por formar as limitações da própria Comissão Nacional da Verdade e do desenvolvimento da democracia brasileira.