Análise das notificações aos acordos SPS e TBT da OMC sobre as importações agrícolas brasileiras

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Brito, Lélis Maia de
Orientador(a): Silva, Orlando Monteiro da lattes
Banca de defesa: Silva Júnior, Aziz Galvão da lattes, Cassuce, Francisco Carlos da Cunha
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa
Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Administração
Departamento: Administração Pública
País: BR
Palavras-chave em Português:
Notificação
OMC
Agronegócio
Palavras-chave em Inglês:
Notification
WTO
Agribusiness
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Link de acesso: http://locus.ufv.br/handle/123456789/1938
Resumo: The objectives of this research consisted on characterizing and analyzing the regulatory measures issued by Brazil to the SPS and TBT agreements, and determining the reasons that influenced the State institutions on the issuing of notifications to the agribusiness imports, between 1996 and 2008. The methodology consisted of a qualitative approach, through descriptive analysis of the notifications, and a quantitative approach, where were determined the relationships between the economic indicator and the national agribusiness indicators in the issuing of such notifications. The results showed that the Brazilian notifications to these agreements had an ongoing growth in this period with the justification of providing safe food and protection to human, animal, and plant health. Moreover, it showed an inverse relationship between the competitive indicator of Brazilian agribusiness and the investment in this sector, with the issuance of these notifications, and a direct relationship between the growth indicators of the national economy and the issuance of these measures. It can be concluded that these regulatory measures implemented by the government institutions are actually a reflex of the actions and functions of the State, together with the market players, defined in terms of the factors that describe the development of agribusiness.
id UFV_152389a28a040166b5ee02ed8c474318
oai_identifier_str oai:locus.ufv.br:123456789/1938
network_acronym_str UFV
network_name_str LOCUS Repositório Institucional da UFV
repository_id_str
spelling Brito, Lélis Maia dehttp://lattes.cnpq.br/7306512571562073Ferreira, Marco Aurélio Marqueshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0Gomes, Marília Fernandes Macielhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4780074U1Silva, Orlando Monteiro dahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781281D9Silva Júnior, Aziz Galvão dahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4797493T5Cassuce, Francisco Carlos da Cunha2015-03-26T12:56:50Z2011-09-022015-03-26T12:56:50Z2010-03-26BRITO, Lélis Maia de. Analysis of notifications to the SPS and TBT agreements of WTO on brazilian agricultural imports. 2010. 94 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2010.http://locus.ufv.br/handle/123456789/1938The objectives of this research consisted on characterizing and analyzing the regulatory measures issued by Brazil to the SPS and TBT agreements, and determining the reasons that influenced the State institutions on the issuing of notifications to the agribusiness imports, between 1996 and 2008. The methodology consisted of a qualitative approach, through descriptive analysis of the notifications, and a quantitative approach, where were determined the relationships between the economic indicator and the national agribusiness indicators in the issuing of such notifications. The results showed that the Brazilian notifications to these agreements had an ongoing growth in this period with the justification of providing safe food and protection to human, animal, and plant health. Moreover, it showed an inverse relationship between the competitive indicator of Brazilian agribusiness and the investment in this sector, with the issuance of these notifications, and a direct relationship between the growth indicators of the national economy and the issuance of these measures. It can be concluded that these regulatory measures implemented by the government institutions are actually a reflex of the actions and functions of the State, together with the market players, defined in terms of the factors that describe the development of agribusiness.Os objetivos desse estudo consistiram na caracterização e análise das medidas regulatórias notificadas pelo Brasil aos acordos de barreiras sanitárias e fitossanitárias (SPS) e técnicas (TBT) da OMC; e na determinação de fatores que influenciaram as instituições do Estado na emissão das notificações às importações do agronegócio, no período entre 1996 a 2008. Como metodologia utilizou-se uma abordagem qualitativa, por meio da análise descritiva das notificações, e uma abordagem quantitativa, com a qual foram determinados os relacionamentos entre indicadores econômicos e do agronegócio nacional e a emissão das notificações. Os resultados obtidos mostraram um crescimento contínuo das notificações emitidas pelo Brasil, no período entre 1996 a 2008, sob as justificativas de prover alimentos seguros e proteção à saúde humana, animal e vegetal. Além disso, mostraram um relacionamento inverso entre os indicadores de competitividade do agronegócio brasileiro e dos investimentos no setor, com a emissão das notificações, e um relacionamento direto entre os indicadores de crescimento da economia e a emissão dessas medidas. Conclui-se que as medidas regulatórias implementadas pelas instituições governamentais, são na realidade um reflexo das ações e funções do Estado, junto aos agentes de mercado, definidas em função de fatores que descrevem o desenvolvimento do agronegócio.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfporUniversidade Federal de ViçosaMestrado em AdministraçãoUFVBRAdministração PúblicaNotificaçãoOMCAgronegócioNotificationWTOAgribusinessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICAAnálise das notificações aos acordos SPS e TBT da OMC sobre as importações agrícolas brasileirasAnalysis of notifications to the SPS and TBT agreements of WTO on brazilian agricultural importsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:LOCUS Repositório Institucional da UFVinstname:Universidade Federal de Viçosa (UFV)instacron:UFVORIGINALtexto completo.pdfapplication/pdf1464451https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/1938/1/texto%20completo.pdf76769691c92866d8691074f4a9d3c147MD51TEXTtexto completo.pdf.txttexto completo.pdf.txtExtracted texttext/plain160695https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/1938/2/texto%20completo.pdf.txt513d751347fd9390c303e44508adc412MD52THUMBNAILtexto completo.pdf.jpgtexto completo.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg3887https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/1938/3/texto%20completo.pdf.jpg1ed2a7e100f06f806d2eb89749b406ceMD53123456789/19382016-04-07 23:16:24.154oai:locus.ufv.br:123456789/1938Repositório InstitucionalPUBhttps://www.locus.ufv.br/oai/requestfabiojreis@ufv.bropendoar:21452016-04-08T02:16:24LOCUS Repositório Institucional da UFV - Universidade Federal de Viçosa (UFV)false
dc.title.por.fl_str_mv Análise das notificações aos acordos SPS e TBT da OMC sobre as importações agrícolas brasileiras
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Analysis of notifications to the SPS and TBT agreements of WTO on brazilian agricultural imports
title Análise das notificações aos acordos SPS e TBT da OMC sobre as importações agrícolas brasileiras
spellingShingle Análise das notificações aos acordos SPS e TBT da OMC sobre as importações agrícolas brasileiras
Brito, Lélis Maia de
Notificação
OMC
Agronegócio
Notification
WTO
Agribusiness
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
title_short Análise das notificações aos acordos SPS e TBT da OMC sobre as importações agrícolas brasileiras
title_full Análise das notificações aos acordos SPS e TBT da OMC sobre as importações agrícolas brasileiras
title_fullStr Análise das notificações aos acordos SPS e TBT da OMC sobre as importações agrícolas brasileiras
title_full_unstemmed Análise das notificações aos acordos SPS e TBT da OMC sobre as importações agrícolas brasileiras
title_sort Análise das notificações aos acordos SPS e TBT da OMC sobre as importações agrícolas brasileiras
author Brito, Lélis Maia de
author_facet Brito, Lélis Maia de
author_role author
dc.contributor.authorLattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7306512571562073
dc.contributor.author.fl_str_mv Brito, Lélis Maia de
dc.contributor.advisor-co1.fl_str_mv Ferreira, Marco Aurélio Marques
dc.contributor.advisor-co1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0
dc.contributor.advisor-co2.fl_str_mv Gomes, Marília Fernandes Maciel
dc.contributor.advisor-co2Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4780074U1
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Silva, Orlando Monteiro da
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781281D9
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Silva Júnior, Aziz Galvão da
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4797493T5
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Cassuce, Francisco Carlos da Cunha
contributor_str_mv Ferreira, Marco Aurélio Marques
Gomes, Marília Fernandes Maciel
Silva, Orlando Monteiro da
Silva Júnior, Aziz Galvão da
Cassuce, Francisco Carlos da Cunha
dc.subject.por.fl_str_mv Notificação
OMC
Agronegócio
topic Notificação
OMC
Agronegócio
Notification
WTO
Agribusiness
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
dc.subject.eng.fl_str_mv Notification
WTO
Agribusiness
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
description The objectives of this research consisted on characterizing and analyzing the regulatory measures issued by Brazil to the SPS and TBT agreements, and determining the reasons that influenced the State institutions on the issuing of notifications to the agribusiness imports, between 1996 and 2008. The methodology consisted of a qualitative approach, through descriptive analysis of the notifications, and a quantitative approach, where were determined the relationships between the economic indicator and the national agribusiness indicators in the issuing of such notifications. The results showed that the Brazilian notifications to these agreements had an ongoing growth in this period with the justification of providing safe food and protection to human, animal, and plant health. Moreover, it showed an inverse relationship between the competitive indicator of Brazilian agribusiness and the investment in this sector, with the issuance of these notifications, and a direct relationship between the growth indicators of the national economy and the issuance of these measures. It can be concluded that these regulatory measures implemented by the government institutions are actually a reflex of the actions and functions of the State, together with the market players, defined in terms of the factors that describe the development of agribusiness.
publishDate 2010
dc.date.issued.fl_str_mv 2010-03-26
dc.date.available.fl_str_mv 2011-09-02
2015-03-26T12:56:50Z
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-03-26T12:56:50Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv BRITO, Lélis Maia de. Analysis of notifications to the SPS and TBT agreements of WTO on brazilian agricultural imports. 2010. 94 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://locus.ufv.br/handle/123456789/1938
identifier_str_mv BRITO, Lélis Maia de. Analysis of notifications to the SPS and TBT agreements of WTO on brazilian agricultural imports. 2010. 94 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2010.
url http://locus.ufv.br/handle/123456789/1938
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Viçosa
dc.publisher.program.fl_str_mv Mestrado em Administração
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFV
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Administração Pública
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Viçosa
dc.source.none.fl_str_mv reponame:LOCUS Repositório Institucional da UFV
instname:Universidade Federal de Viçosa (UFV)
instacron:UFV
instname_str Universidade Federal de Viçosa (UFV)
instacron_str UFV
institution UFV
reponame_str LOCUS Repositório Institucional da UFV
collection LOCUS Repositório Institucional da UFV
bitstream.url.fl_str_mv https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/1938/1/texto%20completo.pdf
https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/1938/2/texto%20completo.pdf.txt
https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/1938/3/texto%20completo.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 76769691c92866d8691074f4a9d3c147
513d751347fd9390c303e44508adc412
1ed2a7e100f06f806d2eb89749b406ce
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv LOCUS Repositório Institucional da UFV - Universidade Federal de Viçosa (UFV)
repository.mail.fl_str_mv fabiojreis@ufv.br
_version_ 1794528634003783680

Registros relacionados